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O trabalhador que não consegue receber o auxílio-doença no posto e recorre à Justiça pode garantir atrasados maiores, assegurar o pagamento do benefício e fugir da fila do INSS, que aumentou na pandemia do novo coronavírus.
De acordo com relatório do TCU (Tribunal de Contas da União) para acompanhamento da crise gerada pela pandemia de Covid-19, a fila de espera dos benefícios por incapacidade aumentou 123% entre fevereiro e maio. Mais de 90% destes pedidos é de auxílios-doença.
Com as agências fechadas, o INSS está analisando documentos e exames enviados pelo segurado pelo Meu INSS. Mas, se o pedido é aprovado, o beneficiário recebe um salário mínimo (neste ano, R$ 1.045). Para quem tiver direito a um valor maior, a diferença será paga posteriormente, após a reabertura das agências e a perícia médica presencial.
Judicialmente é possível pedir, por meio de antecipação de tutela, que o benefício seja integral, calculado de acordo com a média de contribuições previdenciárias do segurado. O benefício também pode ser substituído por uma aposentadoria por invalidez, se o juiz reconhecer que a incapacidade é permanente.
Atrasados
Em recente decisão, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) reafirmou que o auxílio-doença, se concedido, tem que ser pago desde o dia em que o trabalhador registrou o requerimento no INSS.
A resolução garante que o trabalhador seja recompensado pelo tempo de espera do benefício ao qual provou ter direito, mesmo que, na hora da concessão, ele já tenha recebido alta médica.
Para obter os atrasados, é necessário que o segurado tenha laudos médicos, exames e demais documentos do tratamento médico que comprovem o motivo do afastamento da atividade.
Segurado que fará recurso deve ir ao Judiciário
Especialistas recomendam recorrer direto à Justiça em caso de recurso de benefício por incapacidade, pois, quando o segurado tem o pedido negado e recorre no INSS, o Conselho de Recursos encaminha a decisão da agência para um perito administrativo e, segundo advogados, a resposta negativa é comum. Na Justiça, o trabalhador vai passar por uma nova perícia, feita por especialista.