Documento obtido em cartórios, a ata notarial tem o objetivo de autenticar tanto fatos físicos quanto ocorridos em meio virtual e serve como prova judicial. Por meio do documento, o tabelião pode, por exemplo, verificar o estado de um imóvel, ou fazer diligência em um site ou rede social, para ver o conteúdo de uma postagem, explica o vice-presidente do CNB (Colégio Notarial do Brasil), Eduardo Calais.
“Após analisar os fatos, ele vai transformar aquilo em um texto, lavrar e colocar dentro de uma ata notarial. E dar fé pública”, comentou Calais, que preside a seção de Minas Gerais da CNB. Por meio da ata notarial, que funciona como prova em processos judiciais, o tabelião verifica fatos no mundo físico ou no mundo virtual e consegue dar fé ao conteúdo deles. "Se a pessoa quer provar que o vizinho invadiu o terreno do lado, ou um barulho que a pessoa vem fazendo, ou se alguém cometeu um fato ilícito pela internet e postou algo que ofende a honra ou imagem de outro, o tabelião visita aquele site, aquele imóvel, e vai verificar o acontecimento, que é narrado no documento", apontou Calais em entrevista à Agência Brasil.
Ele destacou que este é um instrumento polivalente, que serve tanto para autenticar fatos do mundo físico quanto os ocorridos por meio da internet. Ou seja, a ata notarial não se restringe apenas a ataques virtuais. O documento emitido pelo notário vai conter informações básicas de criação do arquivo, como data, hora e local, nome e qualificação do solicitante, narrativa dos fatos, além de poder incluir declarações de testemunhas, fotos, vídeos e transcrições de áudios, bem como a assinatura do tabelião junto ao visto do cartório.
Leia mais:
Governo define que pessoas trans podem usar nome social em concursos públicos
PF deve abrir inquérito sobre acusação de assédio sexual contra Silvio Almeida
Lula indica demissão de ministro Silvio Almeida, acusado de assédio sexual
Censo 2022: Brasil tem 160 mil vivendo em asilos e 14 mil em orfanatos
Crescimento
Conforme o CNB, o número de atas notariais tem crescido em todo o Brasil. Para Calais, o aumento da procura pode ser atribuído número à maior conscientização e conhecimento. "É que, embora não seja um instrumento novo, a ata notarial vem se popularizando muito por advogados para fazer prova na Justiça, e hoje eles lançam mão do tabelião de notas.” A expansão do instrumento vem ocorrendo ano após ano, afirmou.
O vice-presidente do Colégio Notarial do Brasil lembrou que, recentemente, a Lei 14.811/2024, sancionada no dia 15 de janeiro deste ano, tornou mais rígidas as penas para crimes cometidos contra crianças e adolescentes. A lei prevê multa para os autores de bullying e reclusão de dois a quatro anos, além de multa, para quem cometer o mesmo crime em ambientes virtuais, conhecido como cyberbullying. Calais destacou que a lei tem contribuído na busca pela lavratura para postagens e conteúdos na internet que possam configurar prática desses crimes.
Como obter
A ata notarial pode ser obtida de duas maneiras: presencialmente, em cartório de notas, ou pela plataforma eletrônica e-Notariado. Pode ser requerida pelo próprio interessado, que deve levar toda a documentação, ou por um advogado.
O custo varia de estado para estado, mas Calais pontua que, via de regra, o valor oscila entre R$ 100 e R$ 200. O documento é conseguido no mesmo dia. “É bem rápido.”
Dados
Em nível nacional, a solicitação de atas notariais teve aumento médio de 12% ao ano, atingindo recorde histórico de 121,6 mil documentos produzidos em 2023, alta de 12%. O levantamento mostra crescimento contínuo da busca por este ato em cartórios de notas, no país.
Em 2007, foram solicitadas apenas 25.692 atas notariais em todo o Brasil. O número foi para 90.614 documentos emitidos em 2020, chegando a 104.902 em 2021; 113.254, em 2022; e 121.671 no ano passado. Entre os estados, São Paulo é o que registra mais pedidos de atas notarias, com mais de 20 mil em 2023, seguido por Minas Gerais (16 mil), Paraná (14,6 mil) e Rio Grande do Sul (12,5 mil).