Na última quarta-feira (30), o Ministério da Defesa divulgou uma Ordem do Dia alusiva ao 31 de março, data do início da instauração do regime militar brasileiro na década de 1960. A nota, que considera o acontecimento um marco histórico positivo no país, classificou o período como necessário para o desenvolvimento e democracia do Brasil.
Na quinta (31), 89 organizações da sociedade civil assinaram um documento repudiando a nota divulgada. O texto cita censura da imprensa e repressão. Passados 58 anos do início da ditadura militar, os livros e estudos do período mostram crise e desrespeito a direitos.
Victor Traldi, graduado em História pela UEL (Universidade Estadual de Londrina) e mestrando em História pela UFF (Universidade Federal Fluminense), estuda a memória militar sobre o golpe de 1964, a ditadura e as medidas de justiça de transição. Ele diz que o processo de tomada de poder pelos militares de 1964 foi iniciado em 31 de março e completo em 15 de abril, após uma eleição indireta, que elegeu o marechal Castelo Branco. O processo buscou "manter o status quo ameaçado pelas reformas de base que João Goulart - presidente derrubado - pretendia implementar", conta o historiador. Por isso e por ter sido executado por militares e setores da classe política, é chamado e definido por profissionais da área como "golpe", diferente do termo utilizado no documento oficial, "movimento". Além disso, salienta o mestrando, o termo "revolução" é usado para movimentos que instauram grandes mudanças sociais, feitas, em sua maioria, por atores externos ao sistema político.
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O período ditatorial implicou na perda de diversos direitos e os primeiros a serem limados foram os direitos políticos. Civis e militares foram cassados após o golpe de 1964. Além disso, desde o primeiro momento de tomada do poder, segundo Traldi, AIs (Atos Institucionais) foram estabelecidos, modificando a constituição. Dentre todos, o AI número 5, que atacava o direito de expressão e associação, é considerado o mais severo. As medidas punitivas eram aplicadas não só contra militantes, mas a qualquer pessoa que parecesse contrária ao governo militar. Os termos do AI-5 atacavam fortemente a democracia.
A Ordem do Dia do Ministério da Defesa cita, também, uma suposta ameaça que foi impedida no fatídico 31 de março. O historiador conta que, havia intenções de golpe desde o suicídio de Getúlio Vargas, dez anos antes. A ameaça, no caso da justificativa dada pelo Ministério, eram as reformas de base, que incluiam o campo fiscal, administrativo, universitário e agrário. Traldi explica que tais mudanças afetavam o "status quo" e fizeram com que a elite se movimentasse contra João Goulart, o Jango.
Reflexos
No campo econômico, houve um grande crescimento no início do governo militar, mas, apesar disso, pouca distribuição de renda, o que acarretou em maior desigualdade social. Além disso, ressalta o historiador, os últimos governos da ditadura registraram inflação "galopante". Foi o caso da gestão de João Baptista Figueiredo, o último militar que assumiu a cadeira da presidência no período da ditadura, que registrou 224% de inflação e no geral, aumentou a dívida externa do país.
Segundo a Comissão Nacional da Verdade, 434 pessoas foram mortas por serem contrárias ao governo militar, mediante sessões de tortura ou em mortes simuladas como suicídio - como foi o caso de Wladmir Herzog, jornalista morto em outubro de 1975, na cidade de São Paulo.
A Comissão Especial Sobre Mortos e Desaparecidos Políticos da SEDH-PR ( Secretaria Especial dos Direitos Humanos) indica que ao menos 50 mil pessoas foram presas nos primeiros meses da ditadura e 20 mil passaram por sessões de tortura. A Comissão Nacional da Verdade indica 337 agentes dos órgãos de repressão do Estado que atuariam na repressão e tortura contra desafetos do regime.
No número de mortos estão inclusos 191 óbitos confirmados e 210 pessoas desaparecidas. Entre os que jamais foram encontrados, inclui-se Stuart Angel, estudante de economia da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro). Sua mãe, Zuzu Angel, estilista que denunciou a ditadura, morreu após um acidente de carro e tem a história de busca pelo filho contada no filme que leva seu nome, de 2006.
O MPF (Ministério Público Federal) fez um pedido à Justiça Federal do Distrito Federal para que o Ministério da Defesa remova a nota publicada no último dia 30. Até a tarde do de sexta-feira (1º), a nota segue no site.
*Com edição de Luís Fernando Wiltemburg