19/06/21
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Novos prazos

Saiba o que fazer se o INSS não cumprir o prazo do seu pedido

Marcello Casal Jr/ Agência Brasil
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Em junho, novos prazos para receber uma resposta do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a um pedido entram em vigor. Quanto mais "urgente" for o benefício, menor será o prazo. No geral, o instituto ganhou o dobro de tempo para analisar os benefícios.

A ampliação é fruto de acordo entre o Ministério Público Federal e o governo, homologado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em fevereiro deste ano, com objetivo de garantir que o INSS cumpra o tempo-limite de resposta e diminua o número de ações judiciais.

Para quem vai fazer um requerimento ao INSS ou já está na fila de análises, o maior impacto é na inviabilidade de solicitar o mandado de segurança, recurso utilizado por advogados para garantir a implantação imediata da renda.

Embora alguns prazos tenham sido estendidos, especialistas em direito previdenciário afirmam que é comum o INSS conceder o benefício após os 45 dias estipulados atualmente, utilizando, inclusive, mais 45 dias para dar uma resposta.

O prazo começa a contar a partir da entrega de todos os documentos ao instituto, incluindo os de cumprimento de exigências e perícia médica. "Como o INSS não costuma respeitar os antigos prazos administrativos, também não há confiança de que ele irá respeitar os novos, o que pode fazer com que se demore a ter acesso ao recebimento de um direito", afirma o advogado Rômulo Saraiva.

Se houver descumprimento de qualquer dos prazos do acordo, uma Central Unificada de Cumprimento Emergencial de Prazos deve dar uma solução para o requerimento do benefício em, no máximo, dez dias.

O segurado também pode, a qualquer momento, entrar com uma ação comum na Justiça. Cada juiz irá decidir, caso a caso, se aceita ou não o pedido.
Folhapress
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