O deputado federal Eros Biondini (PL/MG) apresentou recentemente um projeto de lei que visa instituir a RESBit (Reserva Estratégica Soberana de Bitcoins) no Brasil. A ideia é diversificar o Tesouro Nacional e fomentar o uso de tecnologias blockchain no setor público e privado.
Além de, claro, proteger as reservas internacionais contra eventuais oscilações cambiais e riscos geopolíticos. O debate sobre a adoção governamental de ativos digitais se intensifica, principalmente quando se trata das criptomoedas mais voláteis, já que muitos se perguntam como isso afetaria a economia e o mercado de criptomoedas no país.
A proposta de lei e como funcionaria a reserva estratégica soberana de Bitcoins
De acordo com o projeto, a aquisição de Bitcoins seria limitada a até 5% das reservas internacionais brasileiras, garantindo uma estratégia gradual e planejada. Segundo dados do Banco Central do Brasil, as reservas internacionais nacionais ultrapassam os US$ 325 bilhões. Se aprovado, até cerca de US$ 16 bilhões poderiam ser alocados em Bitcoin.
Isso respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal e adotando um modelo de transparência, com relatórios semestrais apresentados ao Congresso Nacional. O texto prevê também a criação de sistemas de monitoramento e controle com uso de inteligência artificial e tecnologias blockchain.
Essa abordagem busca assegurar a segurança das transações e o armazenamento das criptomoedas em “cold wallets” (carteiras offline), mitigando riscos de invasão ou roubo digital. A RESBit, caso aprovada, passaria a integrar o portfólio de ativos do governo brasileiro, cuja gestão ficaria a cargo do Banco Central e do Ministério da Fazenda.
O principal intuito é diversificar a composição das reservas, hoje majoritariamente formadas por dólar norte-americano e títulos do Tesouro dos Estados Unidos. Sob o ponto de vista do deputado Biondini, essa iniciativa colocaria o Brasil na vanguarda da nova economia digital. Além disso, permitiria um maior incentivo ao desenvolvimento tecnológico local, sobretudo para soluções blockchain em serviços públicos, ampliando oportunidades de inovação.
Impacto nas reservas e na economia brasileira
O investimento em criptomoedas como o Bitcoin é cercado por debates sobre volatilidade e estabilidade. A inclusão de uma porcentagem controlada de ativos digitais em reservas soberanas não é totalmente inédita. El Salvador, por exemplo, adotou o Bitcoin como moeda de curso legal.
Porém, o Brasil segue uma via mais conservadora, buscando balancear a exposição ao risco com mecanismos de fiscalização e transparência. Especialistas apontam que, por um lado, essa diversificação pode oferecer retorno de médio a longo prazo e fortalecer a imagem do país como inovador.
Por outro, é crucial estabelecer regulamentações claras para evitar desestabilizar o mercado ou prejudicar a credibilidade das reservas brasileiras. No ambiente doméstico, a adoção de criptomoedas vem aumentando, ainda mais nos últimos anos, quando alguns ativos importantes bateram novos recordes.
De acordo com levantamentos recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), estima-se que aproximadamente 7% da população economicamente ativa já tenha investido em algum tipo de criptoativo pelo menos uma vez. Além disso, o volume de transações em corretoras nacionais cresceu bastante, alimentado tanto pelo interesse de investidores institucionais quanto pelo de pessoas físicas.
O crescimento do mercado nacional ocorre em paralelo a uma forte presença do real digital na pauta do Banco Central, que, ao lado da iniciativa Drex, sugere uma tendência de modernização da economia brasileira e maior abertura a soluções baseadas em blockchain. O Drex utiliza tecnologia de registro distribuído (DLT), semelhante ao blockchain, para oferecer transações financeiras mais rápidas, seguras e programáveis.
Uso de blockchain, segurança, educação e avanço tecnológico
A proposta de Biondini enfatiza a importância de a administração pública incorporar e aprimorar ferramentas de inteligência artificial e blockchain para garantir a segurança das operações, o rastreamento de fundos e a prevenção de fraudes. O investimento em infraestrutura, programas de formação especializada e parcerias com empresas de tecnologia poderia impulsionar a criação de um ecossistema propício à inovação no país.
Além disso, a obrigatoriedade de relatórios semestrais com dados sobre a RESBit reforçaria a transparência. A utilização de soluções de blockchain poderia permitir que essas informações fossem auditadas por órgãos competentes e, talvez, até pela sociedade civil, garantindo confiabilidade nos registros.
Outro ponto importante do projeto de lei é a previsão de programas de educação voltados para a população em geral, com ênfase em criptoativos. A ideia é capacitar brasileiros a compreender os riscos e benefícios associados a esse tipo de investimento, reforçando uma cultura de responsabilidade e evitando equívocos como o uso indevido ou a adesão às criptomoedas somente por modismos.
Sendo assim, ao se dedicar à formação de profissionais e cidadãos, o país poderia gerar mão de obra altamente qualificada em blockchain, criptografia e sistemas descentralizados. Esse avanço tecnológico, por sua vez, tende a estimular negócios e parcerias internacionais, beneficiando a economia de forma mais ampla.