A partir de agora, proprietários rurais podem vender para a Copel a energia elétrica produzida com geradores de pequeno porte em fontes como a hidráulica, eólica e solar. A venda é permitida pela Política Estadual de Geração Distribuída com Energias Renováveis (GDER), estabelecida pela Lei 17.188/2012, criada por meio de projeto do deputado Luiz Eduardo Cheida (PMDB) e sancionada pelo governador Beto Richa neste mês.
Cheida, que é presidente da Comissão de Ecologia e Meio Ambiente do Legislativo, assinou a Lei nesta segunda-feira (25), e comentou: "A GDER quebra o paradigma da produção de energia apenas através de megaprojetos. Além disso, gera renda para o agricultor e promove saneamento ambiental".
O proprietário rural que quiser aderir à GDER deverá se credenciar junto aos órgãos públicos estaduais, sem mudanças no seu enquadramento tributário. É obrigatória a apresentação da autorização ou do licenciamento ambiental para a produção energética. A venda da energia deverá ser feita por meio de nota do produtor rural ou documento equivalente.
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A lei também prevê incentivos aos organismos de pesquisa e extensão rural, públicos e privados, e às concessionárias de distribuição de energia para prestarem serviços ao desenvolvimento e à inovação na produção e uso da GDER, além de capacitação e assistência técnica aos produtores.