20/06/21
PUBLICIDADE
Projeto de Lei

Pessoas com deficiência poderão ter direito a cotas em universidades federais

As pessoas com deficiência poderão ser incluídas na política de cotas adotada pelas universidades e escolas técnicas federais. O projeto de lei do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) as insere entre os beneficiários da medida já listados na Lei 12.711/2012, que regula o ingresso nessas instituições de ensino. A proposta (PLS 46/2015) está na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e tem o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) como relator.

O parâmetro usado pelo PLS 46/2015 para inclusão escolar das pessoas com deficiência é o Decreto 5.296/2004, que regulamenta o atendimento prioritário em repartições públicas e bancos e as normas de acessibilidade para quem é deficiente ou tem mobilidade reduzida. O critério de preenchimento dessas vagas especiais será o mesmo já seguido para pretos, pardos e indígenas: igual, no mínimo, à proporção de cada segmento na população da unidade da federação onde a instituição está instalada.


"Os cidadãos e cidadãs com deficiência podem contribuir muito para o desenvolvimento social, se receberem as oportunidades que lhes são devidas — o que buscamos providenciar com a presente proposição", ressaltou Cássio na justificação do projeto.

Assim como já é previsto para pretos, pardos e indígenas, os portadores de deficiência inseridos no programa de cotas da Lei 12.711/2012 estarão sujeitos à revisão dos critérios de concessão do benefício em 2022, quando a lei completa dez anos. O PLS 46/2015 também mantém a implementação gradual da reserva de vagas para quem tem deficiência. A meta de inclusão total, seguindo a proporção do segmento na população, deverá ser cumprida em quatro anos. Mas, no caso das pessoas com deficiência, só vai começar a ser contada um ano após a publicação da lei gerada pelo projeto.

Depois de passar pela CDH, o PLS 46/2015 segue para votação final na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).
Redação Bonde/Agência Senado
PUBLICIDADE
Continue lendo
Viva a Ciência

UEL possui 322 grupos de pesquisa científica e tecnológica em oito áreas

20 JUN 2021 às 12h18
Confira!

UEL possui mais de 300 Grupos de Pesquisa Científica e Tecnológica em oito áreas

20 JUN 2021 às 10h00
Saiba Mais!

Entenda as diferenças entre privatização, concessão e PPP

19 JUN 2021 às 10h00
Qualificação online

Curso gratuito e aberto ao público capacita para atendimento a animais alvo de desastres naturais

18 JUN 2021 às 17h33
Evento online e gratuito!

Pesquisadores do Paraná organizam Jornada sobre Reforma Agrária

18 JUN 2021 às 17h18
Saiba como participar!

UEL abre inscrições para III Módulo do Curso de Formação de Treinadores

18 JUN 2021 às 16h52
Veja mais e a capa do canal
JORNAIS
Folha de Londrina
TELEVISÃO
MultiTV Cidades
OUTRAS EMPRESAS
Grafipress
RSS - Resolução máxima 1024x728 - () - Bonde - Todos os direitos reservados