Com a finalidade de preencher suas vacâncias atuais, o CAE (Conselho de Alimentação Escolar) abriu processo de seleção para eleger conselheiros titulares, suplentes e membros para compor cadastro de reserva neste órgão. Os grupos representativos, dos diferentes segmentos, estão convidados a participar, conforme publicação feita no Jornal Oficial do Município, edição 4.119, da Assembleia de Eleição do CAE, que será realizada no dia 27 de agosto de 2020.
Ao todo, hoje são seis vagas efetivas em aberto, entre categorias de professores e professoras da rede municipal (2), associações de pais e mestres (3), e membros da sociedade civil local (1). Também será formado cadastro de reserva, conforme a procura pelas vagas. Neste caso, os candidatos eleitos poderão ser convocados, posteriormente, caso ocorram novas vacâncias.
Segundo o presidente do CAE, Cícero Cipriano, o ingresso de novos integrantes é importante para fortalecer as atividades do órgão, que trabalha permanentemente na fiscalização e acompanhamento de toda a logística que envolve a alimentação escolar na rede municipal. "Com a participação de diferentes segmentos, atuamos buscando formas de garantir que as crianças da rede municipal tenham acesso a uma merenda de boa qualidade e equilibrada. Isso passa pela fiscalização das contas e finanças municipais destinadas para essa finalidade, vistorias sanitárias nas escolas e acompanhamento da qualidade nos serviços. Também envolve a proposição de mudanças no cardápio oferecido, ponto em que já conseguimos obter avanços e melhorias significativas, com oferta de alimentos mais nutritivos e saudáveis para os alunos”, destacou.
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Cipriano ainda frisou que o Conselho continua em atividade, mesmo no período de pandemia do novo coronavírus, realizando reuniões mensais, visitas a novas escolas inauguradas para averiguar a infraestrutura de cozinha e alimentação, entre outras ações que estão sendo discutidas para quando as aulas forem retomadas. Tudo isso seguindo as normas de segurança e higiene.
Atualmente, o CAE conta com 14 conselheiros ativos, entre docentes da rede municipal, associações de pais e mestres, sociedade civil e membros indicados pelo poder executivo.
Como participar
Os candidatos, indicados pelos diferentes grupos representativos, deverão retirar uma carta de credenciamento junto ao Conselho de Alimentação Escolar. O documento precisa ser assinado pelo presidente do CAE, e os interessados devem cumprir todas as condições estabelecidas, protocolando os documentos listados pelo edital. O endereço do Conselho é rua Mar Vermelho, 35. Para dúvidas e informações o telefone é o (43) 3375-0101. Os documentos deverão ser entregues, até o prazo de 25 de agosto, para que sejam analisados pela comissão eleitoral responsável.
Assembleia
Em formato de reunião ordinária do CAE, o encontro será feito no dia 27 de agosto, às 14h, em primeira chamada, e às 14h15, em segunda chamada, na sede da Secretaria Municipal de Educação. O endereço é rua Mar Vermelho, 35, Jardim Cláudia. Poderão participar todos os candidatos que atenderem aos requisitos destacados pelo Conselho.
Sobre o CAE
Dentre as competências do Conselho de Alimentação Escolar estão a função de acompanhar e fiscalizar o cumprimento das diretrizes estabelecidas pela Lei 11.947, que dispõe sobre os atendimentos da alimentação escolar na educação básica; fiscalizar a aplicação de recursos destinados para essa finalidade, bem como zelar pela qualidade dos alimentos, em especial quanto às condições higiênicas e a aceitabilidade dos cardápios oferecidos; receber o relatório anual de gestão do Pnae (Programa Nacional de Alimentação Escolar) e emitir parecer conclusivo a respeito, aprovando ou reprovando a execução do programa.
As atribuições do órgão incluem comunicar ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), aos Tribunais de Contas, à Controladoria- Geral da União, ao Ministério Público e aos demais órgãos de controle qualquer irregularidade identificada na execução do PNAE; realizar prestações de contas regularmente, conforme as legislações vigentes; fornecer informações e apresentar relatórios acerca do acompanhamento da execução do PNAE, sempre que solicitado.