R$ 3,6 bilhões
O imóvel que sedia o campus de Jandaia do Sul (Vale do Ivaí) da UFPR (Universidade Federal do Paraná) vai a leilão em outubro por dívidas da Fafijan (Faculdade de Jandaia do Sul), proprietária do local, que é coordenada pela Fundação Educacional Jandaia do Sul. O imóvel é alugado pelo município, que cede o espaço à UFPR desde 2014 por meio de um acordo de cooperação. Hoje, o campus atende 350 estudantes divididos em cinco cursos nas áreas da engenharia e licenciatura. A dívida está na faixa dos R$ 25 milhões, valor que corresponde ao INSS Patronal dos funcionários da Fafijan.
Procurada pela FOLHA, a UFPR disse em nota que o imóvel abriga temporariamente as atividades acadêmicas do campus de Jandaia do Sul já que “a universidade está em processo de construção de um campus próprio". Segundo a instituição, já há recursos para a construção, envolvendo valores da UFPR e do governo do Estado e que “a Prefeitura de Jandaia do Sul deve começar a executar a obra da avenida que dará acesso ao campus em breve”. Ainda sobre o campus próprio, a expectativa é de que a licitação seja realizada no início de 2024 e “em uma previsão otimista” a obra deverá ser entregue em dois anos.
Hoje, o campus de Jandaia do Sul atende 350 alunos e oferta cinco cursos nas áreas das engenharias agrícola, de alimentos e de produção e com licenciaturas em ciências exatas e em computação. A UFPR disse estar “ativamente comprometida em resguardar os interesses da comunidade acadêmica” e que “busca alternativas viáveis que nos permitam continuar ocupando este espaço”. Além disso, a instituição disse estar empenhada em encontrar soluções para garantir a continuidade das atividades acadêmicas, “preservando a excelência de ensino, pesquisa e extensão”.
Segundo a UFPR, o imóvel pertence à Fafijan e é locada pelo município de Jandaia do Sul que, por meio de acordo de cooperação, cede o espaço para a instituição de ensino superior. O acordo de cooperação existe desde 2014. A UFPR disse que foi notificada “há poucos dias” de que o imóvel iria para um leilão judicial “tendo em vista que o bem encontra-se penhorado em decorrência de dívidas previdenciárias”.
De acordo com informações da 5ª Vara Federal de Maringá, o processo de execução teve início em 2015 e o despacho que determinou o leilão foi enviado no dia 17 de agosto de 2023. A decisão é do juiz Anderson Furlan Freire da Silva. O imóvel deve ir a leilão nos dias 2 e 9 de outubro.
FUNDAÇÃO
Por meio de nota assinada por seus advogados, a Fundação Educacional Jandaia do Sul disse que “possui diversas dívidas tributárias que se dão por conta da ilegalidade/inconstitucionalidade cometidas pela União Federal ao cobrar da Fundação valores a título de INSS Patronal”. O imóvel estaria avaliado em 2015 em R$ 22.747.800,00. A dívida estaria na casa dos R$ 25.642.000,00.
A Fundação disse que a renovação do contrato de locação do imóvel foi feita no dia 19 de julho e que o município de Jandaia do Sul “tem ciência dos débitos da instituição desde o início do primeiro contrato”, acrescentando que, na cidade, o imóvel “é o único prédio que atende as necessidades da universidade”. A nota também diz que a Fundação só teve ciência de que o imóvel iria para leilão após a assinatura do contrato.
Segundo a Fundação, o trabalho agora está voltado a conseguir imunidade tributária, que extinguiria os débitos previdenciários, “possibilitando a fAFIJAN e a Universidade Federal do Paraná terem o seu pleno funcionamento”. De acordo com as informações repassadas à Folha, os débitos estariam sendo discutidos desde 1996 com base no Inciso 7 do Artigo 195 da Constituição Federal, que trata da isenção de “contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei.”
A nota acrescenta que a Fundação Educacional Jandaia do Sul não possui fins lucrativos e “é mantenedora da Faculdade de Jandaia do Sul, cuja atividade empresarial consiste na promoção e desenvolvimento da educação básica e superior, concedendo, inclusive, bolsas de estudo em todos os graus, a estudantes de parcos recursos financeiros e de comprovado mérito”.