Por meio de um acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), a Universidade Católica Portuguesa passará a aceitar os resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para selecionar brasileiros interessados em estudar na instituição. Com o novo convênio, o Inep completa 28 acordos firmados com instituições portuguesas.

O primeiro convênio interinstitucional foi realizado em 2014, com a Universidade de Coimbra. As instituições portuguesas que usam o Enem têm liberdade para definir qual será a nota de corte para o acesso dos estudantes brasileiros aos cursos ofertados.

A revalidação de diplomas e o exercício profissional no Brasil dos estudantes que cursarem o ensino superior em Portugal estão sujeitos à legislação brasileira aplicável à matéria. Os convênios não envolvem transferência de recursos e não preveem financiamento estudantil por parte do governo brasileiro.