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O Ministério Público do Paraná, por intermédio da Promotoria de Justiça de Proteção à Saúde Pública de Curitiba, o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho, a Defensoria Pública da União e a Defensoria Pública do Paraná, por meio do Núcleo da Cidadania e Direitos Humanos, emitiram nota conjunta sobre a necessidade de ser reavaliada pelas autoridades estaduais e federais competentes a aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em todo o estado do Paraná. O primeiro dia de prova está marcado para ocorrer neste domingo (17) às 13 horas.
O posicionamento considera o atual quadro da pandemia de Covid-19 e tem a intenção de evitar aglomerações e a consequente disseminação do coronavírus entre candidatos e pessoas envolvidas na aplicação da prova, bem como seus familiares e, por fim, toda a coletividade.
A nota técnica das entidades paranaenses é um pedido de revisão com base no avanço da pandemia do novo coronavírus no Paraná, e não uma ação judicial para tentar barrar o Exame, como ocorrem em outros Estados.
No Amazonas, onde a situação da pandemia está fora do controle, com falta de oxigênio para os pacientes, a prova já foi adiada. Porém, o TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª região) suspendeu o certame no Estado, mas, a pedido da AGU (Advocacia Geral da União), determinou que as provas sejam aplicadas em fevereiro.
Já em Minas Gerais, a Justiça Federal negou pedido do MPF para a suspensão das provas.