O pagamento dos auxílios dos Programas Pibid (Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência) e de Residência Pedagógica está atrasado. Os programas são voltados à qualificação de futuros professores e atingem 60 mil estudantes de graduação em cursos de licenciatura, que recebem R$ 400 por mês.
Segundo a Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), responsável pelo pagamento das bolsas, os recursos precisarão ser suplementados.
“Os recursos necessários já foram disponibilizados pelo governo federal, mas o crédito precisou ser encaminhado via projeto de lei, já que não há mais permissão legal para a suplementação orçamentária por meio de ato do Executivo”, declarou a Capes à reportagem, em nota.
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Para isso que isso seja viabilizado é preciso que o Congresso Nacional aprove um novo projeto de lei pelo para garantir a suplementação orçamentária que viabilize o pagamento dos benefícios desses programas aos estudantes.
Conforme o órgão, o projeto de lei com a suplementação de recursos foi debatido na Comissão Mista de Orçamento na quarta-feira (27). Posteriormente, precisará ser apreciado e votado no Plenário do Congresso.