18/01/21
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Entenda!

Pandemia impacta contratos das mensalidades das escolas em 2021

Reprodução/Pixabay
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As escolas privadas de todo o país começam a se preparar para o ano letivo de 2021. Diante das incertezas que permanecem por causa da pandemia do novo coronavírus (covid-19), as instituições preveem um ano de cuidados em um possível ensino presencial e ainda com oferta de ensino remoto de forma parcial ou integral, mesmo que para parte dos estudantes. Todos esses fatores têm impacto nos novos contratos e nos reajustes das mensalidades.


"É um processo muito complexo”, diz o presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), Ademar Batista Pereira. "Se tiver uma segunda onda da doença? Se não tiver vacina? A gente vai ter que fazer o que é possível. Não é possível fazer o que a gente fez em 2019, assinar um contrato com aula presencial e pronto, a gente tinha uma espécie de planejamento. Hoje ninguém tem nenhum planejamento e quem dizer que tem está mentindo. Nem os governos têm. Vivemos um momento de instabilidade”.

Neste ano, as escolas tiveram que interromper as atividades presenciais para tentar frear o avanço da doença. Até o início deste mês, de acordo com levantamento feito pela Fenep, 16 estados e o Distrito Federal autorizaram a reabertura das escolas particulares. Em outros três estados há alguma previsão de retomada. Sete estados não têm data para reabertura.

As escolas tiveram que se adaptar, oferecendo aulas de forma remota. Muitas famílias, no entanto, pediram a redução das mensalidades, uma vez que o serviço contratado não estava sendo entregue da forma acordada. A disputa chegou ao legislativo, onde tramitaram propostas para redução obrigatória dos pagamentos.

Embora não haja certeza do que está por vir em 2021, para que os impasses que ocorreram em 2020 não voltem a acontecer, é possível, de acordo com Pereira incluir essas incertezas nos contratos, para deixar claro as medidas que podem ser tomadas. "A gente terá que prever no contrato o que será feito. Os pais têm que ter consciência de que será feito o que der para fazer”.

Educação infantil
A educação infantil, etapa que compreende as creches e pré-escolas, foi a mais impactada pela pandemia, devido à dificuldade de oferecer um ensino a distância para os bebês e crianças. De acordo com o vice-presidente da Associação Brasileira de Educação Infantil (Asbrei), Frederico Barbosa, a estimativa é que metade dos estudantes dessa etapa tenha deixado as escolas.

Para 2021, segundo Barbosa, as escolas prepararam os ambientes físicos para garantir que sejam arejados e que haja distanciamento entre os estudantes. As escolas definiram medidas de segurança, como o uso de máscaras e higienização dos ambientes, junto às secretarias de saúde e órgãos de vigilância sanitária.

A expectativa é ofertar tanto um ensino híbrido, mesclando presencial e remoto quanto aulas apenas a distância para aquelas famílias que desejarem. "Já está sendo colocado nos contratos essa questão da oferta do ensino híbrido e do ensino a distância. Vai ser a nova realidade em 2021”, diz.

Preços
Cada escola tem autonomia para definir as mensalidades. A Fenep ressalta que os custos subiram, pois foram necessários investimentos em novas tecnologias e treinamento dos professores para implementar e manter o ensino híbrido. "A escola não pode errar na sua precificação. É importante que as famílias conheçam e compreendam o quanto custa o investimento da educação particular, serviço essencial aos estudantes, à comunidade e ao país”, diz a entidade em nota.

A Fenep não tem uma estimativa de qual seja a média dos reajustes, no país. As situações variam de escolas para escola. A escola onde o filho da administradora Deborah Lopes estuda na Tijuca, na zona norte do Rio de Janeiro, por exemplo, optou por manter os mesmos preços praticados em 2020. "De certa forma isso ajudou bastante", diz, "Muitos pais tiveram perdas com a pandemia, perdas de emprego, redução de salário, então, de certa forma ajuda, em 2021, a manter os alunos que já estavam na escola".

Na educação infantil, Barbosa diz que a maior parte dos reajustes varia entre 3% e 4,5%. "A escola tem que enxergar se o público dela comporta um aumento de mensalidade”, diz."O pai que decide manter o filho em casa e só ter o ensino a distância, ele acha que tem que pagar menos, quando na verdade, para a escola oferecer esses dois serviços para as famílias, o ensino híbrido e o ensino a distância, o custo para a escola é muito maior. Algumas escolas tiveram que contratar alguns professores ou aumentar a carga horária dos docentes”, acrescenta.

Direito do consumidor
Pela Lei 9870/99, as escolas podem reajustar as mensalidades com base na variação que tiveram nos custos com pessoal, aprimoramentos no processo didático-pedagógico e outras despesas. Caso solicitadas, devem apresentar uma planilha de custo que justifique o aumento proporcional.

"Toda espécie de aumento de despesa que a escola teve, ela pode colocar aí e esse reajuste tem que ser proporcional. E elas são fiscalizadas. A família que sentir que ela está praticando um reajuste não justificado, pode denunciar ao órgão de defesa do consumidor, que tem o poder de exigir que a escola apresente planilha, a contabilidade, para justificar isso”, explica o diretor de Relações Institucionais do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Igor Britto.

Segundo Britto, as famílias podem também tentar negociar com as escolas uma forma de pagamento que fique mais confortável no orçamento. "É surreal ver escolas reajustando mensalidade para o ano que vem desconsiderando a crise econômica nacional. É uma total falta de solidariedade das escolas com as famílias, especialmente as famílias que se mantiveram fiéis, pagando mensalidade ao longo do ano e não usufruindo das estruturas físicas com mesmo nível de serviço que contratam para 2020”, diz.

Outro direito das famílias, de acordo com Britto, é ter garantida a segurança dos filhos. A escola precisa prestar esclarecimentos quanto ao protocolo de segurança sanitária adotado e também sobre as opções de ensino remoto. "A escola que está ignorando totalmente, que acha que a pandemia acabou ou que se planeja para o retorno das aulas em fevereiro, em janeiro, como se tudo tivesse voltado ao normal, é uma escola que está totalmente fora dos padrões do mercado”, defende.
Agência Brasil
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