Curiosidade
Os moradores de Londrina têm até a próxima sexta-feira, dia 28 de maio, para apresentar sugestões, apontamentos, dúvidas, opiniões e demandas que consideram pertinentes para medidas voltadas ao desenvolvimento do Município. Os apontamentos fazem parte da elaboração do PPA (Projeto de Lei do Plano Plurianual), que valerá de 2022 a 2025, e que está sendo feito pela Prefeitura de Londrina. Os interessados podem participar preenchendo o formulário on-line disponibilizado pela Prefeitura (clique aqui).
No último levantamento realizado pela SMPOT (Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia), responsável pela organização do PPA, 420 formulários foram enviados à Prefeitura via internet. Quem não tiver acesso à internet, computador ou a smartphone, pode expor suas necessidades por escrito e entregá-las diretamente na sede da Prefeitura de Londrina, que fica na Avenida Duque de Caxias, 635, no Centro Cívico. O documento também está sendo aceito nas secretarias municipais que ficam fora da sede administrativa da Prefeitura, nos 57 Centros de Educação Infantil (veja aqui os endereços e telefones) e na sede da Câmara de Vereadores de Londrina, situada na Rua Governador Parigot de Souza, 145, no Centro Cívico. Todos esses lugares externos à sede administrativa da Prefeitura enviarão as sugestões e as demandas ao Poder Executivo Municipal.
Audiências – Para a elaboração do PPA, a Prefeitura já realizou seis audiências públicas virtuais. A última delas ocorreu no dia 13 de maio. Todos os encontros on-line foram transmitidos nas redes sociais, pelo Facebook e pelo Instagram da Prefeitura. As audiências também foram gravadas, na íntegra, e estão disponíveis para acesso na página do PPA 2022-2025, no portal da PML, pelo link portal.londrina.pr.gov.br/plano-plurianual-ppa
Somadas, as seis audiências registraram mais de 21 mil visualizações, entre as transmissões feitas via Facebook e Instagram.
Nas audiências públicas foram apresentadas as principais políticas públicas desenvolvidas nos últimos anos e aquelas que estão sendo planejadas para os próximos quatro anos. Entre elas, a população pôde ter acesso aquelas que tratam das necessidades das mulheres, crianças, adolescentes, idosos, da população da zona rural e urbana, além de outras vinculadas às obras, ao planejamento urbano, aos serviços públicos, à saúde, educação, assistência social, meio ambiente, esportes e outras.
Findo o prazo para envio dos formulários preenchidos e da realização das seis audiências públicas, o Município de Londrina vai finalizar a elaboração do projeto de lei do Plano Plurianual. O projeto de lei deve ser encaminhado para a Câmara de Vereadores de Londrina até o dia 31 de agosto de 2021. No Poder Legislativo ele pode sofrer alterações, por meio de emendas dos vereadores, e após sua aprovação retorna para o prefeito sancioná-lo. Assim, o documento torna-se lei e deve ser seguido pelos gestores nos próximos anos.
Sobre o PPA – Com metas anuais, o PPA (Projeto de Lei Plurianual) tem como objetivo estabelecer e elencar as diretrizes e os objetivos da administração pública municipal para as mais diversas áreas de políticas. Dessa maneira, espera-se construir um plano orçamentário consistente, estabelecendo as prioridades da gestão de maneira clara e eficiente, bem como mensurar o valor que se tem para investir e de onde devem vir esses recursos financeiros para tanto. No momento, a discussão tem como foco os próximos quatro anos, conforme dita o artigo 165 da Constituição Federal e o artigo 44 da Lei Federal nº 10.257/2001, que trata do Estatuto da Cidade.