Vinculado ao MEC (Ministério da Educação), o órgão é responsável exatamente pela regulação e fomento da pós-graduação no país –Toledo é a terceira pessoa a comandar a entidade na gestão Jair Bolsonaro (sem partido).
Na portaria que implementou a medida, ela argumentou que a dissolução ocorreu para corrigir o número de membros do CTC (Conselho Técnico-Científico) da entidade. Segundo a Capes, o grupo contava atualmente com 20 integrantes, mas o estatuto previa apenas 18 vagas.
Entidades científicas e ex-membros do conselho manifestaram preocupação com a destituição, que pode atrasar a avaliação de cursos de pós-graduação, e consequentemente os programas nas instituições de ensino. Também temem interferências nas decisões técnicas já que todos os pareceres emitidos pelo grupo desde 2018 poderão ser revistos.
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A presidente da Capes disse ter dissolvido o conselho após constatar uma suposta ilegalidade na portaria que nomeou os membros atuais em 2018, o que deixaria todas as decisões do grupo desde então em insegurança jurídica e passíveis de contestação.
O CTC é formado por especialistas de cada uma das grandes áreas do conhecimento. Cabe ao conselho deliberar como serão as avaliações quadrienais de cada curso e estabelecer as notas de qualidade para cada um deles, que vão de 1 a 7 -quem recebe notas muito baixas fica impedido de matricular novos alunos.
Os programas de pós-graduação brasileiros são divididos em 49 áreas de conhecimento, que são agrupados em três grandes grupos –Ciências da Vida, Humanidades e Ciências Exatas.
Cada um destes grupos maiores possui um colegiado próprio, formado por técnicos da Capes, que é responsável por regular e avaliar as áreas que estão sob seu guarda-chuva.
Também cabe a esses colegiados indicar os novos integrantes do CTC. Em nota, a Capes disse que eles têm cinco dias para fazer isso. A presidência do órgão afirmou ainda que irá nomeá-los em até 48 horas após a indicação, com posse prevista para 27 de setembro.
No momento, a maior preocupação das entidades acadêmicas e científicas são possíveis mudanças na forma como vinham sendo feitas as avaliações, além de possíveis revogações de decisões anteriores.
A dissolução dos integrantes do CTC abre o caminho para uma faculdade que tenha tido uma nota baixa nesse período -e, portanto, impedida de matricular novos alunos- pedir a revisão da decisão.
Os novos membros, ainda a serem definidos, poderão revogar as avaliações anteriores.
Nomeada em abril para comandar a Capes, Toledo assumiu a presidência em meio à pressão para que o órgão passasse a adotar novas regras para avaliação de programas de pós-graduação, sobretudo na área do direito -na qual ela é formada.
O curso em que ela se formou, inclusive, já recorreu no passado para questionar avaliações do CTC.
Toledo obteve o doutorado no Centro Universitário de Bauru, no curso de Sistema Constitucional de Garantia de Direitos. A última avaliação periódica da Capes, de 2017, conferiu ao programa nota 2, insuficiente para seu funcionamento.
Em uma segunda análise, o CTC o da Capes ressaltou as falhas e manteve a mesma avaliação. No entanto, a instituição conseguiu uma revisão em um último recurso, dessa vez direcionado à presidência da Capes -tanto o mestrado quanto o doutorado passaram à nota 4, como reconhecido em parecer do Conselho Nacional de Educação de fevereiro de 2020.
A dissolução do conselho nesta quinta levou entidades, como a ANPg (Associação Nacional de Pós-graduandos), a Abec (Associação Brasileira de Editores Científicos), entre outras da área científica, a publicar carta pública em que dizem ver com preocupação a decisão e temer pela continuidade do trabalho independente e técnico desenvolvido na Capes há 70 anos.