13/04/21
Após polêmicas

MinC diz que mudanças na Lei Rouanet estão em discussão

A primeira notícia correu a partir da coluna do jornalista Ancelmo Góis, do jornal O Globo, na tarde desta quinta-feira (5). Uma minuta de regulamentação da Lei Rouanet, elaborada pelo ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, incluiria "um artigo a pedido da bancada evangélica", que abriria "uma janela enorme a favor das trevas".

Precisamente no artigo 27, estaria claro que passaria a ser proibida a apresentação de propostas que "vilipendiem a fé religiosa, promovam a sexualização precoce de crianças e adolescentes ou façam apologia a crimes ou atividades criminosas".


Valter Campanato/Agência Brasil
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Procurado pelo reportagem do Estado, Sá Leitão pediu um tempo para redigir a nota em resposta à informação, e assim ela chegou: "A minuta da nova Instrução Normativa que regulamenta a Lei Rouanet ainda está em fase de elaboração pelo Ministério da Cultura. Trata-se essencialmente da revisão da IN anterior, publicada en março deste ano. O ministro Sérgio Sá Leitão tem ouvido diversos setores da sociedade e instituições representativas do meio cultural, assim como parlamentares e especialistas no assunto. As sugestões recebidas se encontram sob análise. A minuta ainda será apreciadas pela equipe do MinC, e depois passará pela Consultoria Jurídica. O MinC desconhece a versão da IN mencionada pela coluna de Ancelmo Gois e o artigo citado. Na minuta atualmente em análise o artigo 27 tem outra redação. O trecho mencionado foi proposto ao MinC pela Frente Parlamentar Cristã e reproduz formulações de leis atualmente em vigor no Brasil, que inclusive se sobrepõem a qualquer instrução normativa. Sua inclusão na IN não alteraria em nada a legislação vigente. São crimes já previstos na legislação brasileira. O MinC pretende concluir a nova IN até o fim de outubro."

Um vídeo divulgado também na tarde desta quinta mostrava deputados evangélicos pressionando o ministro para que o artigo fosse incluído na Lei.
Agência Estado
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