O MPT (Ministério Público do Trabalho) ajuizou uma ação civil pública contra a influenciadora digital e empresária mineira Bella Falconi e sua empresa, a Bella Falconi Marketing e Comércio LTDA., pedindo a remoção de conteúdos e uma indenização de R$ 5 milhões por danos morais coletivos. A medida foi tomada após o órgão receber denúncias sobre publicações nas redes sociais em que a criadora de conteúdo recomendava a empresários a adoção de critérios políticos e ideológicos para a contratação, manutenção ou demissão de trabalhadores.
As publicações foram feitas logo após o segundo turno das eleições presidenciais no perfil da influenciadora, que conta com cerca de 4,2 milhões de seguidores. Segundo o MPT, os conteúdos atingiram um alcance de milhões de pessoas, incitando o público empresarial a associar posicionamentos ideológicos a eventuais prejuízos econômicos. Para a procuradoria, o foco da ação não é a manifestação de opinião pessoal ou a crítica a partidos, mas a recomendação pública para utilizar a convicção política como filtro de acesso ao mercado de trabalho.
A Justiça do Trabalho acolheu o pedido de liminar feito pelo MPT e determinou que Bella Falconi remova os conteúdos denunciados no prazo de 24 horas, além de se abster de publicar, impulsionar ou recomendar qualquer material que estimule retaliações, perseguições ou demissões por motivos políticos. A decisão proíbe ainda que a própria empresa da influenciadora utilize critérios ideológicos em seus processos seletivos e gestão de pessoal. Em caso de descumprimento, foi fixada multa de R$ 5 mil por infração, com limite inicial de R$ 50 mil.
O valor de R$ 5 milhões solicitado pela procuradoria visa reparar os danos morais causados à coletividade dos trabalhadores e desestimular a prática de discriminação no ambiente laboral. A ação ocorre em meio a um disparo nas denúncias de assédio eleitoral no país após o pleito presidencial, que saltaram de menos de 2 mil casos para mais de 5,3 mil em todo o Brasil. Minas Gerais figurou como o segundo estado com maior número de registros, acumulando mais de 600 ocorrências no período.
