O governador Jaime Lerner (PFL) vetou integralmente o projeto de lei aprovado pela Assembléia Legislativa criando no Paraná uma lei estadual de incentivo à cultura. O governo alega que o projeto é inconstitucional e fere a Lei Fiscal, que trata das finanças públicas. Segundo o argumento oficial, o projeto vincula recursos oriundos da arrecadação do ICMS, o que é vetado, segundo o governo, pela Constituição. Bem como exige receita extra do poder público, o que o governo não tem disponível atualmente.
O veto do governador causou indignação na classe artística que promete, para a semana que vem, um manifesto contra a medida. Os artistas passam o final de semana redigindo um documento que será encaminhado ao Palácio Iguaçu. No documento, pretendem externar a perplexidade com o veto.
Representantes do Fórum Permanente de Arte e Cultura do Paraná querem uma audiência com o presidente interino da Assembléia, Caíto Quintana (PMDB). As lideranças não perderam as esperanças e estão confiantes que os deputados vão derrubar o veto e transformar o projeto em lei via decreto legislativo.
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A Lei Estadual de Incentivo à Cultura foi aprovada por unanimidade no dia 12 de dezembro pela Assembléia e deveria entrar em vigor neste ano. Ângelo Vanhoni (PT), que bateu chapa com Cassio Taniguchi (PFL) na briga pela Prefeitura de Curitiba em outubro passado, foi o autor do projeto inicial da lei, apresentado há cerca de quatro anos. O Paraná é um dos poucos Estados que não tem lei específica. A maioria dos Estados brasileiros já tem legislação específica de apoio à Cultura.
Para justificar o veto, o governo designou a secretária da Cultura, Mônica Rischbieter, para apresentar os argumentos oficiais. Ela se reuniu ontem em Curitiba com os representantes da classe artística e se comprometeu, a médio prazo, apresentar outro projeto.
O compositor Cláudio Ribeiro, integrante do fórum, disse que os artistas foram bem recebidos pela secretária mas que isso não os impede de questionar o veto, inclusive levantando questões administrativas e de natureza tributária, reforçando a tese de que o projeto de Vanhoni não é inconstitucional como prega o governo Jaime Lerner.