A Câmara analisa o Projeto de Lei 4798/12, do deputado Professor Sérgio de Oliveira (PSC-PR), que altera a regra para promoção ou rebaixamento de um clube esportivo em campeonatos ou torneios regulares com mais de uma divisão. A proposta altera o Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei 10.671/03).
A proposta é que o total de pontos considere a pontuação obtida em dois anos consecutivos. Isso dificultaria, na avaliação do deputado, que a disposição de determinado time para a derrota com o intuito de prejudicar rivais regionais. "Uma equipe que 'entrega' uma partida num campeonato poderá sentir falta dos pontos no campeonato seguinte, para efeitos de obtenção de vagas em torneios ou rebaixamento", afirmou.
O deputado ressalta que os torneios de futebol no Brasil foram transformados em motivos de chacota e afronta aos apaixonados pelo esporte.
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"Se em 2009 e 2010, houve jogos suspeitos de terceiros para prejudicar times que buscavam o título, onde as torcidas pressionaram os jogadores para perderem, em 2011 e 2012 vimos times interessados em rebaixar rivais ou salvar supostos parceiros. Além disso, em 2012, muitos jogos não tiveram qualquer valor na classificação. Isso afasta o torcedor, provoca prejuízos e não traz boas perspectivas para o futebol brasileiro", afirma.
Tramitação - O projeto tramita em caráter conclusivo e será examinado pelas comissões de Turismo e Desporto; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.