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A Globo tem sido vocal ao defender que a MP 984 não pode afetar os contratos já assinados. Para a emissora, que tem contrato de transmissão de estaduais e do Brasileiro com diversos clubes até 2024, prevalece, durante a sua vigência, regra anterior: uma emissora só pode transmitir uma partida se tiver direitos de ambas as equipes participando.
"A Globo continuará a transmitir regularmente os jogos dos campeonatos que adquiriu, de acordo com os contratos celebrados, e está pronta para tomar medidas legais contra qualquer tentativa de violação de seus direitos adquiridos", disse a emissora, em nota divulgada na quinta-feira (18).
Nos bastidores, a Globo tem indicado a clubes com os quais tem contrato que espera apoio e corroboração à sua tese jurídica. A CBF, entretanto, parceira ininterrupta da Globo no futebol brasileiro desde 1987, está adotando uma interpretação diferente.
Para a entidade que comanda o futebol brasileiro, a MP editada por Bolsonaro deve produzir efeitos imediatos no que diz respeito às transmissões. Isso significa que emissoras que tenham contratos com um clube estão autorizadas a transmitirem as partidas caso esses clubes sejam mandantes, mesmo contra adversários que tenham contrato com outras empresas.
Exemplificando, caso o Palmeiras, que vendeu seus direitos de TV fechada para a Turner, receba o São Paulo, parceiro da Globo, no Allianz Parque, para a CBF, a Turner passa a ter autorização para exibir a partida. Antes da MP, nem Turner nem Globo poderiam transmiti-la.
Na visão da confederação, a nova medida não prejudica quem já tinha contratos estabelecidos, já que as partidas que já tinham transmissão prevista não são afetadas.
A diferença é que, a partir de agora, partidas entre clubes sob contrato com emissoras diferentes, que antes estavam "no escuro", podem ser exibidas. O aumento de grade significa um potencial aumento de parceiros e de receita, com potencial de atrair novos investidores para o futebol brasileiro e ajudar a difundir o produto, algo visto com bons olhos pelo presidente Rogério Caboclo.
Interpretações à parte, o futebol brasileiro está longe de ter uma visão uniforme e consolidada sobre os efeitos da nova MP. Há clubes que tendem a se alinhar com o entendimento da CBF; outros, com o da Globo. Mesmo na Turner, que em tese pode ser beneficiada pela medida, há um clima de incerteza e receio de deflagrar uma guerra jurídica longa e custosa.
A comunidade jurídica do esporte, inclusive, também se divide, com profissionais de renome e com anos no mercado adotando posicionamentos diferentes sobre a situação.
É em meio a esse cenário de indefinição que o futebol brasileiro, paulatinamente, vem retomando suas atividades.
O Flamengo, que não tem contrato com a Globo para o estadual, avalia ainda se irá transmitir em seu canal do YouTube as partidas das quais for mandante. A questão das transmissões é mais um nó a ser desatado em meio aos vários obstáculos que o esporte enfrenta na pandemia do novo coronavírus.
Folhapress
