O plenário do Senado aprovou na noite de hoje a Medida Provisória 527, que institui o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para as obras da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada de 2016. A matéria foi aprovada com ampla vantagem de votos para o governo, por 46 votos favoráveis contra 18 contrários da oposição.

O plenário aprovou o relatório do senador Inácio Arruda (PcdoB-CE), que manteve o texto aprovado pela Câmara dos Deputados. Uma das principais mudanças feitas pelos deputados foi a garantia do acesso "permanente" de órgãos de controle (como Tribunal de Contas da União, Controladoria-Geral da União e Ministério Público) aos orçamentos iniciais para as obras dos megaeventos esportivos.

Dessa forma, o texto da medida provisória que será encaminhado à sanção presidencial mantém o sigilo dos preços das obras durante a licitação para evitar conluio entre os concorrentes, mas garante o acesso pleno aos órgãos de fiscalização.