O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) revogou a medida cautelar que suspendia a implantação do Sistema Integrado de Monitoramento Metropolitano (SIMM). A obra, que integra o PAC da Copa do Mundo de 2014, corria o risco de perder o desembolso da parcela inicial de R$ 10 milhões do financiamento oferecido pela Caixa Econômica Federal. O prazo final do repasse é 2 de junho. Se o início da obra fosse prorrogado, havia a possibilidade de o empreendimento não ser finalizado a tempo.
A proposta de revogação da liminar, apresentada pelo corregedor-geral da Corte, conselheiro Ivan Lelis Bonilha, e aprovada pelo Pleno da Casa na sessão desta quinta-feira (23), levou em consideração as justificativas apresentadas pela Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (Comec). A autarquia é responsável pela contratação da empresa vencedora da licitação, a Dataprom - Equipamentos e Serviços de Informática Industrial Limitada.
Entre os argumentos propostos, a Comec alegou que a instalação do SIMM seria de extrema importância para garantir a mobilidade urbana durante o torneio mundial de futebol, do qual Curitiba é uma das cidades-sedes. Especialmente no corredor Aeroporto Afonso Pena/Estação Rodoferroviária, que compreende trechos no município de São José dos Pinhais e na Capital.
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Se a liminar fosse mantida, considerou a Comec, havia o perigo de "dano irreparável" ao andamento do projeto, cuja licitação estava homologada e com o objeto adjudicado à empresa vencedora. Caso as obras tenham início agora, a expectativa da autarquia estadual é de que estejam finalizadas em março de 2014, três meses antes da Copa, portanto.