Pesquisar

Canais

Serviços

Continua depois da publicidade
Continua depois da publicidade

Microempresário poderá usar endereço residencial

Agência Brasil
31 mar 2016 às 09:12
Continua depois da publicidade
O plenário do Senado aprovou na terça-feira um projeto de lei da Câmara que autoriza microempresários a adotarem a própria residência como endereço para as empresas.
O projeto, de autoria do deputado Mauro Mariani (PMDB-SC), permite microempreendedores a usar a própria casa como sede comercial, sempre que não for indispensável a existência de local próprio para o exercício da atividade.
A proposta altera a legislação que criou o Simples Nacional (Lei Complementar 123/06) e busca facilitar a adesão de pessoas ao regime simplificado de tributação, afastando restrições impostas por leis estaduais que não permitem o uso do endereço residencial para cadastro de empresas.
Os senadores chegaram a votar uma proposta de emenda ao texto da Câmara, mas ela não foi aprovada. Assim, o projeto foi aprovado sem alterações e segue para sanção da presidenta Dilma Rousseff.

Continue lendo

Últimas notícias

Publicidade