A ala pró-cloroquina do Ministério da Saúde quer encerrar a discussão sobre vetar no SUS medicamentos do chamado "kit Covid" para casos leves do novo coronavírus e manter margem para uso de tratamentos sem eficácia.
Em documento, o grupo solicita que a pasta aborte a publicação de diretrizes contrárias a tratamentos, não hospitalares, com medicamentos como a hidroxicloroquina e a ivermectina, uma bandeira do presidente Jair Bolsonaro (PL).
Cinco dos sete representantes do ministério na Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologia no SUS) questionam, em ofício de 29 páginas, obtido pelo jornal Folha de S.Paulo, métodos usados para elaborar o parecer.
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O documento foi encaminhado ao secretário Hélio Angotti (Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde), que tem sob seu guarda-chuva a Conitec, e também aos outros membros do colegiado.
O grupo que defende os fármacos sem eficácia busca apoio para travar o processo na comissão. O Ministério da Saúde foi procurado para comentar, mas até a conclusão da reportagem não havia se manifestado.
Os representantes do ministério na Conitec dizem ser "urgente que a iniciativa de se estabelecer recomendações centralizadas para todo o país seja imediatamente abortada".
O parecer anti-kit Covid foi posto em análise no colegiado no dia 21 de outubro. A votação terminou empatada, com o Ministério da Saúde rachado. Além dos cinco votos da ala pró-cloroquina, o CFM (Conselho Federal de Medicina) rejeitou o parecer.
Do outro lado, foram favoráveis ao texto que contraindica o kit Covid duas secretarias de Saúde, Conass (conselho de secretários estaduais), Conasems (conselho de secretários municipais), CNS (Conselho Nacional de Saúde) e ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).
Os integrantes da pasta que assinam o documento obtido pela Folha de S.Paulo são: Vinicius Nunes Azevedo, diretor do Departamento de Gestão do Trabalho em Saúde; Alessandro Glauco dos Anjos Vasconcelos, secretário-executivo adjunto da Secretaria Executiva; Maria Inez Gadelha, chefe de gabinete da Secretaria de Atenção Primária de Atenção Especializada à Saúde; Lana de Lourdes Aguiar Lima, coordenadora-geral de Ciclos da Vida da Secretaria de Atenção Primária; e Rodrigo dos Santos Santana, diretor do Departamento de Determinantes Ambientais da Saúde Indígena da Secretaria Especial de Saúde Indígena.
"O processo utilizado para a elaboração das Diretrizes Brasileiras para Tratamento da Covid-19, solicitadas pelo Ministro da Saúde, está eivado de vícios processuais, técnicos e metodológicos que ferem gravemente preceitos basilares da medicina baseada em evidências", diz um trecho do documento.
Além disso, os integrantes afirmam que as diretrizes "submetem a significativo risco à credibilidade das decisões tomadas pela Conitec e, em última análise, do próprio Ministério da Saúde e suas instâncias decisórias, conforme restará demonstrado".
No texto, os cinco membros do órgão pedem intervenção de Angotti no debate "para garantir a correção do processo", além da substituição do grupo de especialistas que elaborou o parecer que contraindica o kit Covid.
Em outro trecho, eles ainda dizem que o grupo de especialistas é formado por entidades que se mostraram "reiteradas vezes" contra a "autonomia médica" para prescrever os medicamentos.
O grupo é formado pela AMB (Associação Médica Brasileira), SBI (Sociedade Brasileira de Infectologia), entre outras entidades.
Militantes bolsonaristas ainda se mobilizaram para que houvesse muitas manifestações a favor do "tratamento precoce" na consulta pública que foi aberta sobre o tema na Conitec.
Após a votação da Conitec que terminou empatada, o parecer foi submetido à consulta pública. Como mostrou o Painel, houve milhares de contribuições ao texto, mais de 2.000 em contagem inicial.
Ao final do processo, foram mais de 20 mil manifestações a favor e contra o relatório, durante a consulta, que durou dos dias 16 a 25 de novembro. Outros documentos relacionados à Covid-19 tiveram no máximo 60 contribuições.
A elevada participação se deveu à mobilização de grupos pró-kit Covid para que houvesse engajamentos contra o parecer. A médica Raissa Soares, que ficou conhecida como doutora cloroquina, fez um apelo em redes sociais.
"Nós [os médicos] nos deparamos com um documento que manda não fazer nada, não usar medicação antiviral, não tratar a fase inflamada, não dar corticoide, não usar anticoagulante. Como assim? Brasil, se manifeste", disse.
A Conitec passou a avaliar um protocolo sobre a Covid-19 no SUS a pedido do ministro Marcelo Queiroga (Saúde). Ao entrar na pasta, em março, ele pediu uma padronização sobre o tema, para encerrar as disputas sobre o uso ou não dos fármacos sem eficácia.
Queiroga, porém, tem modulado o discurso e investido na pauta bolsonarista. Ele passou a evitar o tema do kit Covid, ainda que admita a colegas que não vê benefícios no uso desses medicamentos.
Após a consulta pública, a Conitec deve consolidar novo parecer, considerando as sugestões apresentadas, e abrir nova votação. Em seguida, o Ministério da Saúde decidirá se segue ou não a recomendação.
Os protocolos para tratamentos do SUS, discutidos na Conitec e aprovados ou não pelo ministério, balizam inclusive compras públicas.
Em maio de 2020, a Saúde editou uma nota com estímulo ao uso dos fármacos ineficazes, mas o documento não é um protocolo do SUS. Para gestores da rede pública, a medida foi uma forma, à época, de promover o tratamento ineficaz sem ter de passar pela Conitec.