A Diretoria Colegiada da Anvisa aprovou a abertura de uma Consulta Pública sobre a medicina tradicional chinesa. O objetivo é determinar como será a regulação desses produtos, que atualmente não estão contemplados no regulamento sanitário brasileiro.

A proposta define que os produtos da medicina tracional chinesa não precisarão de registro na Anvisa, sendo proibida a indicação de alegação terapêutica em seus rótulos ou material de divulgação. A fabricação também deverá seguir as normas da Farmacopeia Chinesa, ficando vedada a inclusão de matéria-prima de origem animal. Outro ponto da proposta restringe a preescrição aos profissionais habilitados.

O texto com a proposta será publicado no Diário Oficial da União nos próximos dias. A partir da publicação, os interessados terão 90 dias para fazer críticas e sugestões para que a Anvisa defina as regras para o setor.