A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) adiou a decisão sobre a retirada do canabidiol, uma substância derivada da maconha, da lista de substâncias proibidas no país, para permitir seu uso como medicamento. O diretor Jaime Oliveira pediu vistas do processo para se informar melhor sobre o assunto. Se aprovada a mudança de status, o canabidiol poderá ser usado a partir de prescrição médica.
Para o presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, a mudança de lista não teria efeitos, já que os medicamentos que trazem como componente o canabidiol não são compostos totalmente por essa substância. Ele ainda defende que a Anvisa pode autorizar o uso em casos específicos.
Para as mães Katiele Fischer e Margarete Brito, que têm filhas de 5 e 6 anos que sofrem de doenças convulsivas, o assunto ainda não foi decidido por preconceito contra a substância, já que ela é extraída da maconha.
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"O uso do CDB [o canabidiol] é uma questão de qualidade de vida", diz Katiele. Ela conta que a filha Ane, de 6 anos, sofre convulsões desde que tinha 45 dias de vida. "Ela chegava a sofrer 80 convulsões por semana, e com o medicamento zerou o número de episódios".
Katiele conseguiu autorização judicial para importar o medicamento, mas diz que centenas de mães com o mesmo problema e com as quais troca mensagens sobre a questão ainda não conseguiram a licença.
Pesquisadores têm apontado efeitos positivos no uso do canabidiol em pacientes com mal de Parkinson, ansiedade, esquizofrenia e alguns transtornos de sono, entre outras doenças. No entanto, a substância integra uma lista de substâncias proibidas no Brasil, compondo a Lista F2 da Portaria 344/1998 do Ministério da Saúde, que trata de psicotrópicos.
A área técnica da Anvisa recomendou que o canabidiol deixe de ser proibido e passe a ser controlado, pois não viu estudos que mostrem a substância como causadora de dependência e identificou pesquisas em fase avançada que indicam sua eficácia como medicamento para diversas doenças.