A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) informou nesta terça-feira (23) que aprovou o registro da vacina contra Covid fabricada pela Pfizer e BioNTech.
Esse é o primeiro registro de uma vacina contra Covid aprovada pela agência. Até então, o órgão havia dado aval a vacinas por meio de uso emergencial.
A aprovação foi anunciada pelo diretor-presidente da agência, Antonio Barra Torres.
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"Informo com grande satisfação que, após um período de análise de dezessete dias, a Gerência Geral de Medicamentos, da Segunda Diretoria, concedeu o primeiro registro de vacina contra a Covid 19, para uso amplo, nas Américas", disse.
Segundo a Anvisa, o registro indica que o imunizante "teve sua segurança, qualidade e eficácia, aferidas e atestadas" pela equipe técnica.
"Esperamos que outras vacinas estejam em breve, sendo avaliadas e aprovadas", completou Barra Torres.
Com a aprovação, a vacina da Pfizer já poderia, em tese, ser aplicada no país. Embora tenha negociações com a empresa desde o primeiro semestre do último ano, o governo, porém, ainda não tem um acordo para compra de doses -o que indica que a oferta não seria automática.
No ano passado, o Ministério da Saúde chegou a anunciar um memorando de intenções para compra de 70 milhões de doses da Pfizer. A pasta, no entanto, tem feito críticas às condições impostas pela empresa ao contrato.
Em janeiro, o ministério divulgou uma nota em que reconhecia ter recusado ofertas iniciais da Pfizer. A justificativa é que a proposta causaria "frustração aos brasileiros" devido à baixa quantidade inicial de doses a serem ofertadas em um primeiro momento, prevista em 2 milhões. O total, porém, era semelhante ao obtido pela pasta naquela mesma semana em volume de doses importadas da Fiocruz.
Recentemente, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, voltou a dizer que, embora as negociações não tenham sido encerradas, as cláusulas previstas em contrato são "impraticáveis" e "leoninas". O laboratório americano exige, por exemplo, imunidade em relação a potenciais efeitos adversos da vacina e só aceita ser processado em tribunal nos Estados Unidos.
No domingo, o Ministério da Saúde divulgou um posicionamento em que afirmava ter pedido uma orientação do Palácio do Planalto sobre como proceder para solucionar o impasse na compra das vacinas.
No texto, o ministério diz que mantém interesse na compra das vacinas, mas atribui a falta de avanço nas negociações à "falta de flexibilidade" das empresas.
Em nota divulgada nesta segunda (22), a Pfizer rebate as críticas e diz que, até o momento, 69 países já assinaram contrato com condições semelhantes às apresentadas ao Brasil.
Em meio ao impasse, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou nesta segunda-feira (23) que um projeto de lei deve ser elaborado para autorizar União e também estados e municípios a assumirem os riscos da compra das vacinas da empresa.
Segundo ele, a proposta deve conter permissão para que a iniciativa privada participe das aquisições.
Modelo considerado mais amplo, registro permite que o imunizante possa ser comercializado pela empresa para ser aplicado em grupos maiores do que os definidos no caso de vacinas aprovadas para uso emergencial, que têm escopo limitado.