A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu a implantação do polêmico sistema de rastreabilidade de remédios no País. A decisão, publicada hoje no Diário Oficial, atende a uma recomendação do governo.
Num claro sinal de derrota, a agência agora vai rever a tecnologia que havia sido escolhida para acompanhar a trajetória do remédio desde a produção até o consumidor: um selo feito pela Casa da Moeda. Um grupo de trabalho, formado por representantes dos ministérios da Saúde, da Justiça, Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior, terá 60 dias para discutir as alternativas existentes.
A decisão do governo também foi publicada hoje. O Conselho de Ministros da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) recomendou que a Anvisa analisasse as tecnologias disponíveis para "implantação de um sistema de rastreamento que se coadune com objetivos das políticas públicas de acesso a medicamentos".
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Em outubro passado, a Anvisa anunciou que o rastreamento seria feito com adoção de um sistema que usaria uma etiqueta produzida pela Casa da Moeda que reuniria duas tecnologias: o código bidimensional e um selo. O anúncio, no entanto, foi duramente criticado pela indústria. "Somos favoráveis ao rastreamento, mas defendemos o código bidimensional. O uso do selo foi para nós uma surpresa", disse Nelson Mussolini, do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo.
O presidente executivo da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma) afirma que o modelo proposto pela Anvisa custaria cerca de quatro vezes mais do que o uso do código bidimensional. "Além de mais caro, a logística seria complicada. A Casa da Moeda teria monopólio para produção de cerca de 4 bilhões de selos ao ano", disse.
Mussolini e Brito comemoraram a decisão. "A Anvisa mostrou-se sensível às argumentações. Foi uma postura democrática, de quem não se sente dona da verdade", disse o presidente executivo da Interfarma. Em sua avaliação, a revisão no sistema não deverá prejudicar o cronograma de implantação do sistema de rastreamento. "Passados os 60 dias, avalio que haverá até mesmo maior rapidez".
O sistema proposto pela Anvisa, com selo da Casa da Moeda, deveria ser implantado de forma escalonada. A Sindusfarma, no entanto, havia ingressado com uma ação contra o sistema. Procurada, a Anvisa não se manifestou sobre o assunto.