A audiência pública que debateu nesta quinta-feira, 28, a volta da venda de remédios que não exigem receita médica, ao alcance do consumidor, dividiu opiniões da indústria de medicamentos e farmacêuticos.
Desde 2010, farmácias e drogarias são obrigadas a vender medicamentos isentos de prescrição médica somente atrás do balcão. Com isso, os remédios deixaram de ficar expostos em gôndolas e prateleiras de livre acesso ao consumidor.
Agora, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) coloca em discussão o fim da obrigatoriedade, depois de um estudo mostrar que a venda atrás do balcão reduz o poder de escolha do cliente na hora de comprar esses medicamentos, entre eles, antigripais e analgésicos.
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Os farmacêuticos defendem a manutenção da regra. Para os profissionais, o acesso livre a remédios aumenta o risco de automedicação e de intoxicações, pois a maioria das pessoas desconhece os efeitos colaterais à saúde e reações adversas causadas pelos medicamentos isentos de prescrição médica.
"É um retrocesso. Não pode vender no supermercado, mas pode vender na farmácia sem orientação?", perguntou em tom de queixa o presidente do Conselho Federal de Farmácia (CFF), Walter Jorge João, ao relembrar veto da presidenta Dilma Rousseff ao comércio de remédios nas prateleiras dos supermercados.
Na avaliação dos fabricantes de remédios, o brasileiro é informado o bastante para comprar medicamento sem a ajuda do balconista ou farmacêutico. Na maioria dos casos, o cliente teve orientação profissional antes de levar o produto para casa, disse Aurélio Saez, representante da Associação Brasileira da Indústria de Medicamentos Isentos de Prescrição (Abimip). "Em 90% das compras de medicamentos isentos de prescrição médica nas farmácias, o consumidor já sabe o que levar porque já tinha ido à drogaria antes. Ele [consumidor] consegue ter autonomia para comprar", alega.
Técnicos da Anvisa argumentam que a influência do balconista e do atendente na decisão do consumidor dobrou após a norma entrar em vigor. A venda de remédios livres de receita indicados por um funcionário da drogaria passou de 4,6%, em 2007, para 9,3%, em 2010, conforme estudo da consultoria privada IMS Health, que avalia o mercado farmacêutico.
Segundo Dirceu Barbano, diretor-presidente da Anvisa, o consumidor tem encontrado dificuldade, por exemplo, em comparar preços dos produtos atrás do balcão. "Essa medida [venda do remédio atrás do balcão] pode ter gerado mais distorções do que benefícios para quem compra. Não é o consumidor que tem escolhido se quer o remédio do laboratório A, B ou C".
Na época em que norma foi aprovada, um dos argumentos da Vigilância Sanitária era coibir os casos de intoxicação. Os remédios de venda livre, no entanto, respondem por apenas 4% dos casos de intoxicação medicamentosa no país, conforme dados da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) citados por Barbano.