Saiba os casos
Auditorias sociais realizadas por técnicos do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) com alunos e professores das universidades estaduais comprovaram falhas na gestão de medicamentos em dois importantes municípios do Paraná: Ponta Grossa e Paranavaí. Os relatórios das auditorias foram aprovados pelo TCE no início de julho, com determinações. Cabe recurso das decisões.
Em Ponta Grossa, a auditoria abrangeu parte dos exercícios de 2011 e 2012 e foi realizada em convênio com a Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG). O trabalho apontou falhas na compra, armazenamento e distribuição de medicamentos à população.
Foram encontrados estoques de medicamentos com data de validade vencida ou perdidos, por más condições de armazenagem. Outras irregularidades verificadas foram a falta de atendimento da demanda da farmácia básica; atraso na entrega dos produtos pelos fornecedores e deficiências no sistema de controle de estoque.
A auditoria concluiu que as falhas comprometem a qualidade dos serviços de saúde prestados à população. "A despeito dos parcos recursos aplicados na área, o acesso da população aos medicamentos acabou se restringindo por uma injustificável ineficiência administrativa", escreveu o relator do processo no TCE, conselheiro Ivan Bonilha, em sua proposta de voto. Na fase de contraditório, o então prefeito de Ponta Grossa, Pedro Wosgrau Filho (gestão 2009-2012), admitiu a existência das falhas.
A equipe da auditoria elaborou uma lista com 15 recomendações, que inclui levantamentos mais apurados de demanda, melhorias no sistema de controle de estoques e nas condições de armazenamento, treinamento dos servidores da área e aplicação de penalidades a fornecedores que atrasam a entrega dos medicamentos.
Ao aprovar o Relatório da Auditoria, na sessão de 3 de julho, a Segunda Câmara de Julgamentos do TCE determinou que a Prefeitura de Ponta Grossa apresente, no prazo de 60 dias, um Plano de Ação com medidas para corrigir as falhas. A implantação das medidas será monitorada pela Diretoria de Contas Municipais do Tribunal.
Paranavaí
Em Paranavaí, a inspeção foi feita pelo TCE em parceria com alunos e professores do campus local da Universidade Estadual do Paraná (Unespar). Abrangeu a compra e distribuição de medicamentos ao longo do ano de 2011 e o primeiro bimestre de 2012.
O relatório apontou quatro irregularidades: falta de controle do estoque, atualização com atraso do Mural de Licitações do TCE em relação às informações sobre as compras de medicamentos realizadas pela Prefeitura, além de atraso e falhas no envio de dados dessas compras ao Sistema de Informações Municipais (SIM) do Tribunal.
O Relatório de Inspeção foi aprovado na sessão de 2 de julho da Primeira Câmara do TCE. O voto do relator do processo, conselheiro Durval Amaral, determina que as conclusões da auditoria sejam consideradas na análise das prestações de contas de 2011 e 2012 do prefeito de Paranavaí, Rogério José Lorenzetti.
Nos dois processos julgados, cabe Recurso de Revista da decisão. O prazo para ingresso é de 15 dias após a publicação do acórdão no Diário Eletrônico do TCE, veiculado de segunda a sexta-feira no site do Tribunal: www.tce.pr.gov.br.
Auditoria social
O programa de auditoria social foi desenvolvido pelo TCE com as sete universidades estaduais paranaenses nos anos de 2011 e 2012. Um grupo de 350 alunos e professores dessas instituições, sob a supervisão de técnicos do Tribunal, pesquisou a realidade da gestão pública em 130 municípios, de todas as regiões paranaenses.
O resultado foram auditorias em nove municípios – nas áreas da gestão do lixo urbano, compra e distribuição de medicamentos e transporte de estudantes. Informações de outros 121 municípios foram utilizadas na construção de indicadores de gestão nas áreas de saúde e educação. Após receber a defesa dos gestores públicos envolvidos, os relatórios dessas auditorias atualmente estão sendo julgados pelo Tribunal.