O governo federal iniciou, discussões em torno da entrada do Brasil no projeto europeu NanoReg, que trata de regulação internacional em nanotecnologia, em reunião no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).
Coordenado pelo Ministério de Infraestrutura e Meio Ambiente da Holanda, o NanoReg envolve 64 instituições de 15 países europeus, além de Austrália, Canadá, Coreia do Sul, Estados Unidos e Japão.
Segundo o coordenador-geral de Micro e Nanotecnologias do MCTI, Flávio Plentz, Brasil, China e Rússia estão em processo de adesão ao projeto.
A Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (Setec) do ministério recebeu o convite em junho de 2013, durante o Euro Nano Forum, na Irlanda, e colocou a proposta em discussão em workshop de avaliação técnica do Sistema Nacional de Laboratórios em Nanotecnologias (SisNano), na última semana.
Na visão do titular da Setec, Alvaro Prata, o debate recém-iniciado responde a "uma grande demanda interna" do país para que a nanotecnologia seja regulada e regulamentada, em busca de transparência sobre seus benefícios e eventuais malefícios.
"Eu sou daqueles que acreditam que a ciência é boa e que se pode usá-la para o que quiser", disse o secretário. "O malefício está nas pessoas, que podem usar o conhecimento para produzir uma bomba e acabar com tudo.
A culpa não é do conhecimento científico. Coloco isso com esse cuidado porque sei que essa é uma posição controversa e eu vejo que às vezes se estigmatiza um setor específico e isso prejudica aqueles que nele atuam."
Prata definiu a ligação com o NanoReg como uma oportunidade para o Brasil "se apoiar na experiência de países que já começaram a se preocupar com isso antes de nós".
O secretário sugeriu a redação de uma carta sobre a finalidade de aderir ao projeto europeu para submeter a decisão ao Comitê Interministerial de Nanotecnologia (CIN), coordenado pelo MCTI.
Consistência
De acordo com Flávio Plentz, o caráter "delicado e urgente" da questão regulatória levou o ministério e a CIN a discutirem passos concretos para avançar no debate.
"Olhando para o que estava acontecendo no mundo, nós vimos que o mais adequado realmente seria observar as ações internacionais que já estavam consistentes e que fossem abertas a outros países e outras instituições e, então, tentar entrar nessas iniciativas", explicou.
Para o coordenador-geral, a adesão ao projeto europeu pode facilitar o caminho brasileiro rumo à regulação: "A grande vantagem de se entrar no NanoReg é que a gente não vai precisar de fazer tudo que precisaria para regular nanomateriais.
Quer dizer, os produtos são compartilhados, de comum acesso entre todos os países e instituições que fazem uso da iniciativa."
No entanto, conforme defendeu Plentz, a entrada no NanoReg não implica seguir um modelo de regulação. "Isso é da responsabilidade e é prerrogativa de cada país", afirmou.
"O que o projeto quer garantir é que essas respostas estejam lá harmonizadas de uma maneira internacionalmente referenciada.
Todos os métodos e protocolos utilizados têm reconhecimento mútuo, de tal forma, por exemplo, que se um nanoproduto brasileiro é certificado no Brasil, de acordo com os métodos e protocolos criados no NanoReg, automaticamente já vai estar aceito por um organismo fiscalizador ou regulamentador de fora."
O coordenador ressaltou o fato de o projeto estar ligado a organismos globais que lidam com regulação, como a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a Organização Internacional para Padronização (ISO) e a Agência Europeia dos Produtos Químicos (Echa).
Antes de aderir ao NanoReg, porém, o país precisa se organizar para responder a exigências do projeto. "Essa estruturação interna, em termos científicos, já está basicamente avançada, com a criação do SisNano, que é um sistema de laboratórios bastante maduros e preparados para fazer pesquisa, mas que teriam que se adequar para fazer pesquisa regulatória."
