No último mês de julho, a Organização Mundial da Saúde (OMS) divulgou relatório sobre a Epidemia Mundial do Tabaco. O Brasil e a Turquia são os dois únicos países, dentre as 171 nações que aderiram às medidas globais da OMS e que implementaram ações governamentais de sucesso para a redução do consumo de tabaco.

De acordo com pesquisa do Sistema de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel), 9,3% dos brasileiros afirmaram ter o hábito de fumar, em 2018, contra 15,7%, em 2006. Nos últimos 13 anos, a população brasileira submetida à entrevista, diminuiu em 40% o consumo do tabaco. O estudo demonstra também que o consumo vem caindo em todas as faixas etárias: de 18 a 24 anos de idade (12% em 2006 e 6,7%, em 2018), 35 e 44 anos (18,5% em 2006 e 9,1% em 2018); e entre 45 a 54 anos (22,6% em 2006 e 11,1% em 2018). Entre as mulheres, a redução do hábito de fumar alcançou 44%.

Hoje, o Brasil pode dar mais um passo no que diz respeito a criação de políticas públicas para desestimular o consumo de cigarros junto ao público de adolescentes e jovens. No plenário desta terça-feira, dia 12, acontece a votação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 769/2015. Trata-se do projeto mais abrangente de controle do tabagismo tramitando no Congresso Nacional. Se aprovado, a publicidade de cigarros em pontos de venda será proibida. Os aditivos de sabores e aromas nos produtos de tabaco também não serão permitidos e as advertências nas embalagens ganharão mais espaço. Ainda será proibido fumar em veículos que estejam transportando crianças gestantes.

A proposta é de autoria do senador José Serra e já passou pela Comissão de Constituição e Justiça por unanimidade em julho de 2019. O projeto tinha caráter terminativo, mas a mobilização liderada pelo senador Luiz Carlos Heinze (PP/RS), contrária às políticas de controle do tabagismo, viabilizou encaminhar o projeto ao plenário, aonde encontra-se desde então.

Para a psiquiatra e vice-presidente da Associação Brasileira de Estudos sobre Álcool e Outras Drogas (Abead), Alessandra Diehl, o endurecimento na legislação sobre o consumo do tabaco é muito importante, principalmente no que tange aos pontos de vendas. "Normalmente, os cigarros estão perto de balas, doces e chicletes, que são produtos que atraem o público adolescente. Além disso, nas bancas e lojas de conveniência existem muitos anúncios que podem despertar o interesse dos consumidores. Não podemos negar que toda essa publicidade que permeia a indústria do cigarro é mais uma incentivadora do uso do tabaco”, diz.

Estudos americanos comprovam a influência das propagandas nos pontos de venda na experimentação do cigarro, cigarros eletrônicos e charutos. As estimativas atuais sugerem que, nos Estados Unidos, mais de 3 milhões de estudantes do ensino médio usaram cigarros eletrônicos, mais de 1 milhão consumiram cigarros e mais de 1 milhão utilizaram charutos no período que concentrou 30 dias em 2019. Além disso, estima-se que 1,68 milhão de estudantes do ensino médio usaram dois ou mais produtos no mesmo período.

"Os pesquisadores americanos acreditam que os pontos de vendas devem ser locais onde os jovens tomem uma decisão com fundamento sobre as consequências dos produtos que contém tabaco e nicotina. Eles precisam ser informados que os cigarros são viciantes, por causarem dependência, e que trazem prejuízos para a saúde. Em 2016, foram gastos mais de 6 bilhões de dólares promovendo cigarros nas lojas nos Estados Unidos, de acordo com dados da Federal Trade Commission, pulicados em 2018. Precisamos usar a mesma estratégia e investir em ações de marketing que mostrem os danos do tabagismo numa tentativa de neutralizar os efeitos da publicidade positiva angariada pela indústria do cigarro, seja nos Estados Unidos ou no Brasil”, avalia Alessandra.

Conforme o Inca (Instituto Nacional do Câncer), mais de 80% das incidências da doença estão relacionadas ao uso do tabaco.