Dez anos depois de instaurar um procedimento para apurar fraudes de fabricantes de órteses e próteses ortopédicas em licitações do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou, ontem (10), onze empresas pela prática de cartel.
O conselho também condenou a Associação Brasileira de Ortopedia Técnica (Abotec) por elaborar e divulgar uma tabela de preços mínimos que, posteriormente, as empresas usaram para embasar as propostas apresentadas às gerências regionais do Inss no estado de São Paulo. Somadas, as multas aplicadas chegam a R$ 2,2 milhões.
Segundo o relator do caso, o conselheiro Gilvandro Araújo, durante a fase de cotação de preços, as fabricantes apresentaram propostas de preços estimados diferentes umas das outras. Nas fases seguintes da licitação para a escolha da fornecedora dos produtos, as empresas apresentaram novas propostas, nas quais, com base na nova tabela em que a Abotec apontava os custos, margens percentuais de lucro e despesas para a confecção de 130 tipos de produtos ortopédicos, os preços eram maiores.
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"Após a elaboração da tabela de preços mínimos pela Abotec, as empresas a ela filiadas tiveram o incentivo de adotar preços similares, quando não idênticos, nas propostas ofertadas nos certames licitatórios", afirmou o relator, apontando outras inconsistências no processo, como o fato de que empresas desabilitadas por terem combinado preços apresentaram recursos com redação idêntica.
O sobrepreço encontrado nas propostas vencedoras variava entre 18% e 31% e só não chegou a causar prejuízos aos cofres públicos porque as fabricantes foram desclassificadas. A estimativa do Cade é que se a ação não tivesse sido identificada, 13 mil segurados do Inss teriam sido privados de receber as próteses necessárias à sua reabilitação.
Além de pagar as multas, as empresas estão proibidas de participar de quaisquer licitações realizadas pela administração pública federal, estadual e municipal e por entidades da Administração Pública direta pelos próximos cinco anos. A decisão será informada à Controladoria-Geral da União (CGU).
As empresas condenadas são a Mathias Ltda; Ortopedia Lapa; Kamia; Germânia; Fubelle; Americana; Ortopedia A Especialista; Ortoservice Comércio e Serviços Ortopédicos; Ortolab Órtese e Prótese; Casa Ortopédica Philadélfia e Estar Bem Aparelhos Ortopédicos e Podologia. A Agência Brasil entrou em contato com a Abotec, representante do setor, mas não conseguiu falar com seus representantes até o momento da publicação desta reportagem.