O Projeto de Lei (PL) 1.376/03 voltado para o controle de natalidade de cães e gatos pode ser votado nesta semana na Câmara dos Deputados. A iniciativa propõe, em vez do extermínio, a esterilização de cães e gatos como forma de controlar a população desses bichos. O projeto faz parte da pauta de votações do esforço concentrado que a Câmara fará, de amanhã (7) até quinta-feira (10) da próxima semana.
A iniciativa, de autoria do ex-deputado Affonso Camargo (PSDB-PR), cria uma política de controle de natalidade de cães e gatos e já havia sido aprovada pela Câmara em 2004. No entanto, como sofreu alterações no Senado retornou à Câmara para análise dos deputados.
De acordo com o projeto, o controle da natalidade de cães e gatos no país será feito exclusivamente com o emprego da esterilização cirúrgica e levará em conta estudo das localidades ou regiões que apontem para a necessidade de atendimento prioritário, a quantidade de animais na localidade, bem como será dado tratamento prioritário aos animais pertencentes ou localizados nas comunidades de baixa renda.
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Os recursos para a implementação do programa sairão do orçamento da Seguridade Social da União e serão administrados pelo Ministério da Saúde, por meio do Fundo Nacional de Saúde.
O controle populacional de cães e gatos por meio da esterilização é apoiado pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Pesquisa realizada pela OMS sobre raiva canina e humana nos países em desenvolvimento concluiu que o sacrifício de animais, adotado atualmente no Brasil, é um método caro e ineficaz no que diz respeito ao controle do vírus rábico da população desses animais. Além disso, desde 1998, o abandono de filhotes é considerado crime ambiental.