A autorização para participar do Pacto de Gestão foi dada para 3 cidades do Paraná: Campina Grande do Sul, Contenda e Lapa.
Trata-se de uma nova forma de financiamento e gestão do Sistema Único de Saúde. O processo foi homologado hoje, em São Paulo, pelo Conselho de Gestores Tripartite, que reúne o Ministério da Saúde e representantes das secretarias estaduais e municipais. Ao todo, 70 municípios de 7 estados também receberam a chancela da entidade, além do Estado do Amazonas.
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Pelo Pacto de Gestão, os estados e municípios deixam de receber pelas ações de saúde, que possui mais de 300 linhas de financiamento, e passam a ter o repasse por cinco grandes blocos (1 - atenção básica, 2 - atenção de média e alta complexidade, 3 - vigilância em saúde, 4 - assistência farmacêutica e 5 - gestão do SUS). A medida dá mais transparência ao processo e capacidade administrativa.
O Pacto de Gestão, que vem sendo incentivado pelo Ministério da Saúde, permite ao município assumirem plenamente as ações e serviços de saúde. Portanto, fortalece princípios que regem o SUS como a territorialização, a descentralização e a co-responsabilização da gestão do SUS. Ou seja, busca uma atenção adequada à saúde, dando mais autonomia ao gestor local para atender as necessidades de sua população.
