Municípios de todo o País têm 60 dias para adotar o prontuário eletrônico em unidades básicas de saúde. O prazo vence no dia 10 de dezembro. Uma nova versão da plataforma, lançada nesta quinta-feira (6) pelo governo federal, permite que todos os serviços de saúde da cidade possam acompanhar o histórico, os dados e o resultado de exames dos pacientes.
Também será possível, de acordo com o Ministério da Saúde, verificar em tempo real a disponibilidade de medicamentos em farmácias e registrar visitas de agentes de saúde. A expectativa é que a transmissão digital dos dados da rede municipal à base nacional permita ainda a verificação online dos gastos feitos via Sistema Único de Saúde (SUS).
"Todos os procedimentos feitos serão lançados na ficha e ela estará permanentemente atualizada", disse o ministro da Saúde, Ricardo Barros, ao citar que este será mais um meio de fiscalização dos procedimentos pelo próprio cidadão. "A partir de agora, essa é a forma que queremos receber as informações", completou.
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A plataforma digital será oferecida gratuitamente pelo ministério, mas o envio de dados poderá ser feito pelos municípios por meio de sistema próprio. A previsão dos ministério é de uma economia de R$ 84 milhões ao ano com tecnologias para informação.
Bloqueio de recursos
Após o período previsto para adaptação, o pagamento do Piso da Atenção Básica (PAB) variável para as prefeituras – equivalente a R$ 10 bilhões ao ano – ficará condicionado à implantação do prontuário eletrônico. O recurso é aplicado no custeio de atendimentos de pediatria e de programas como Saúde da Família e Brasil Sorridente.
Os municípios que não se adequarem à proposta, segundo o ministro, terão os repasses bloqueados. Em entrevista à imprensa, Barros lembrou que já há uma legislação vigente que vincula o repasse do PAB variável à devolução de informações. "Tudo o que é pago variável está sujeito à retenção no caso do não envio de informações."
A pasta informou, entretanto, que vai apoiar cidades que apresentem dificuldades para implantar a nova versão da plataforma, conforme necessidades encaminhadas pelos gestores e que serão analisadas caso a caso. "Sem dúvida, alguns municípios vão reportar dificuldades de conectividade e infraestrutura", disse Barros.
Fim do prontuário em papel
Dados do ministério revelam que, atualmente, 76% das unidades básicas de saúde registram o histórico do paciente em papel – apesar de informações do Ministério das Cidades darem conta de que todas essas cidades dispõem de ponto de internet banda larga.
Os números mostram que, das 41.688 unidades básicas de saúde em funcionamento em um total de 5.506 municípios, 10.134 já têm prontuário eletrônico, sendo que 2.902 utilizam versões oferecidas pelo ministério e 7.232 usam softwares próprios e privados. Ao todo, 106,98 milhões de pessoas já têm a plataforma à disposição.
"Até 10 de dezembro, mais da metade dos brasileiros estarão informando online seus procedimentos", disse o ministro.