A partir de quinta-feira
O tabagismo dos tempos digitais trilha o caminho da clandestinidade. Cada vez mais popular e mais presente no espaço público, o mundo do cigarro eletrônico deve viver um ano decisivo quando o assunto é legislação.
Pouco mais de um mês depois de a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) reiterar, em decisão colegiada e unânime, a proibição da comercialização, da importação e da publicidade dos DEFs (Dispositivos Eletrônicos para Fumar) - regra que vigora há 12 anos através da Resolução de Diretoria Colegiada 46/2009 -, o debate sobre o tema deve migrar nos próximos meses para o ambiente do Poder Legislativo.
Somente na Câmara Federal, são muitos os projetos que tratam do tema, de autores, legislaturas e partidos diferentes, a grande maioria com restrições semelhantes às impostas pela Anvisa.
Em Londrina, o vereador Ailton Nantes (PP) é o autor do projeto de lei 125/2022 que proíbe, além da comercialização, o uso dos DEFs em ambientes fechados com a fixação de cartazes de advertência. O projeto está em análise na Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara Municipal e deve entrar na pauta após o período eleitoral.
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