Diante da confirmação de três casos de febre amarela no Paraná e da possibilidade de avanço da doença no estado, o Ministério Público do Paraná está intensificando esforços para colaborar com a prevenção da doença. O trabalho consiste basicamente na fiscalização sobre as providências e estratégias adotadas pelos 399 municípios do estado, a partir da atuação das Promotorias de Justiça de cada comarca.
As atividades dos promotores de Justiça serão acompanhadas pelo Caop (Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção à Saúde Pública) e, em função da cautela que o problema exige, diretamente pela Procuradoria-Geral de Justiça. Para orientar as Promotorias, o Caop já emitiu duas recomendações administrativas em que destaca o que cabe a cada município fazer para promover o combate à febre amarela.
"A intenção é que os promotores de Justiça de todo o estado monitorem como está a vacinação, principalmente nas regiões de maior risco, bem como todas as medidas necessárias para evitar a proliferação da doença", ressalta o procurador-geral de Justiça, Ivonei Sfoggia. "Por enquanto, os casos confirmados ocorreram no litoral e na Região Metropolitana de Curitiba, mas é necessário que o Paraná todo adote medidas de imunização, já que a doença é completamente prevenível", acrescenta o procurador de Justiça Marco Antonio Teixeira, coordenador do Caop da Saúde Pública.
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Responsabilidade dos municípios – De acordo com a legislação em vigor, cabe aos Municípios executar diretamente as ações de imunização. As Promotorias de Justiça estão orientadas a instaurar procedimento para a identificação de estratégias para o manejo efetivo da prevenção à doença, cobrando dos gestores municipais a indicação de objetivos e prazos.
Assim, as Promotorias de cada comarca, observadas as particularidades de cada localidade, deverão instaurar procedimentos próprios para verificar as ações dos municípios, especialmente em relação a quatro pontos: elaboração de Plano de Ação Municipal para prevenção da doença; capacitação de equipes, principalmente da Atenção Primária à Saúde; intensificação da vacinação, visando à cobertura de 100% do território; adoção de ações permanentes de comunicação visando orientar a comunidade quanto à doença e os modos de prevenção.
Quadro atual – Dados recentes demonstram a circulação do vírus da febre amarela no Paraná, com caso já confirmado de infecção autóctone no Litoral. De julho do ano passado até 6 de fevereiro deste ano, foram notificados 38 casos suspeitos da doença no estado, sendo que três foram confirmados como febre amarela. Dez ainda estão sob investigação, e os demais foram descartados. Um dos casos confirmados é de Antonina, mas o local provável de infecção do vírus é Guaraqueçaba, para onde a pessoa infectada havia viajado. Os outros dois são de Adrianópolis.
Sintomas – A febre amarela é uma doença infecciosa grave, causada por vírus e transmitida por mosquitos. Seu potencial de letalidade é alto – maior que o da dengue, por exemplo. Os sintomas incluem febre alta de início súbito, calafrios, dor de cabeça, dores nas costas, dores no corpo em geral, náuseas e vômitos, fadiga e fraqueza. Há risco potencial de evolução para insuficiência renal, hepática, choque e morte. A infecção pode ter evolução rápida. Em cerca de 10% dos casos, apresenta formas graves com icterícia (amarelão da pele), dor abdominal intensa, sangramentos em sistema digestivo (vômitos ou fezes com sangue), pele ou urina e falência renal. A pessoa apresenta os sintomas iniciais de três a seis dias após ter sido infectada.
No Brasil – No período epidemiológico iniciado em julho de 2018, o Ministério da Saúde registrou alta letalidade da doença: 40,8%. Até 23 janeiro de 2018, houve 130 casos confirmados, dos quais 53 evoluíram para morte. O período de maior transmissão da doença vai de dezembro a maio.
Prevenção – O Ministério da Saúde e a Secretaria Estadual de Saúde recomendam a vacinação como melhor forma de prevenção. A vacina é ministrada uma única vez e imuniza a pessoa por toda a vida – a imunidade protetora se desenvolve dentro de 30 dias para cerca de 99% dos vacinados.
Todas as pessoas com idade entre 9 meses e 59 anos de idade que ainda não tenham recebido a vacina devem ser vacinadas – as exceções são: pessoas imunodeprimidas por doenças como câncer ou aids ou em tratamento com medicamentos imunossupressores; pessoas que vivem com HIV, doenças autoimunes como lúpus, doença de Addison e artrite reumatoide; gestantes e mulheres amamentando bebês menores de seis meses de idade.
A vacina está disponível gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde, bastando se dirigir a qualquer unidade básica (posto) de saúde. Não é necessária requisição médica, exceto para os casos excepcionais indicados.
Mosquito – o mosquito transmissor da febre amarela em ambiente urbano é o Aedes aegypti, o mesmo que transmite a dengue, a zika e a chikungunya. Portanto, além da vacinação, é importante combater a proliferação do mosquito, evitando manter locais com água parada. Para o combate ao mosquito, valem as mesmas recomendações relativas à dengue. Entretanto, de acordo com o Ministério da Saúde, o ciclo da doença atualmente é o silvestre, com transmissão por meio de mosquitos dos gêneros Haemagogus e Sabethes no ambiente silvestre (ou seja, em matas e florestas). O último caso de febre amarela urbana foi registrado no Brasil em 1942, e todos os casos confirmados desde então decorrem do ciclo silvestre de transmissão – ou seja, pela picada de mosquitos que não vivem no ambiente urbano.
Parques – Como consequência da confirmação de infecções de macacos em áreas de mata no Litoral, a entrada em parques estaduais e unidades de conversação da natureza só tem sido permitida para pessoas que comprovem terem sido vacinadas.
É importante alertar que o macaco não transmite a doença e é considerado um "sentinela" para constatar a existência de mosquitos infectados em determinada área. Portanto, os macacos devem ser preservados. Caso seja encontrado algum macaco morto, deve-se informar o quanto antes as autoridades sanitárias, para que seja verificada a causa da morte. Animais que perecem vítimas da infecção por febre amarela constituem um sinal importante quanto à presença do vetor na região.