A comissão mista do Congresso Nacional criada para analisar a Medida Provisória do Programa Mais Médicos aprovou, na última terça-feira (1º), o relatório final feito pelo deputado Rogério Carvalho (PT-SE). A iniciativa, lançada pela presidenta Dilma Rousseff em 8 julho, tem o objetivo de aumentar a capacidade de atendimento nas regiões carentes, como os municípios do interior e periferias de grandes cidades.
Pelo programa, os profissionais recebem bolsa de R$ 10 mil para atuar na atenção básica da rede pública de saúde, sob a supervisão de instituições públicas de ensino. O edital para selecionar e levar os médicos às regiões onde há falta de profissionais permite a participação de graduados de outros países.
"O tema é marcado pela urgência, uma vez que é imperativa a necessidade de sanar a falta de médicos na saúde pública. A oferta adequada de profissionais é essencial para a realização plena dos direitos do cidadão à Saúde", afirmou o deputado.
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REGISTRO PROFISSIONAL – A MP que cria o Programa Mais Médicos prevê a concessão de registros profissional temporários a médicos estrangeiros participantes do programa. Esses profissionais, com o registro, ficam autorizados a atuarem exclusivamente na atenção básica e apenas nos postos que forem designados no âmbito do programa.
O relatório aprovado pela Comissão Mista estabelece que o registro profissional de médicos formados no exterior seja expedido pelo Ministério da Saúde, mantendo com os Conselhos Regionais de Medicina a responsabilidade de fiscalizar o trabalho desses profissionais.
A medida visa acabar com situações em que o médico está no Brasil, mas impedido de trabalhar por conta de atrasos nos registros. "Os conselhos estavam se negando a registrar os médicos e eles precisando atender a população. Muitos profissionais ficaram sem poder trabalhar por uma quebra de braço, uma oposição, uma desobediência dolosa da lei por parte de alguns conselhos regionais de medicina", afirmou o deputado Rogério Carvalho..
FORMAÇÃO MÉDICA – O relatório aprovado reforça a importância de os médicos terem maior experiência na atenção básica durante o período de formação. Os profissionais terão de fazer de um a dois anos de residência em Medicina Geral de Família e Comunidade para ingressar nas demais especializações.
Além disso, ao menos 30% da carga horária do internato médico na graduação deverá ser desenvolvida na atenção básica e em serviço de Urgência e Emergência do SUS.
"Criamos uma nova modalidade de residência médica que vai servir para nós formamos médicos melhor preparados nas áreas de urgência e emergência e Atenção Primária e, assim, melhor preparados para atender os 150 milhões de brasileiros que hoje não tem especialista pra cuidar de sua saúde", afirmou Carvalho.
Está previsto ainda um espaço para debater questões relativas à formação e distribuição de recursos humanos na área da saúde, conforme a necessidade do mercado. A ideia é que o Fórum Nacional de Ordenação de Recursos Humanos na Saúde reúna representantes do governo e da sociedade civil.
Após aprovação na Comissão Mista, o relatório segue para o plenário da Câmara Federal, cuja votação está prevista para a próxima semana. A MP ainda precisa ser votada no plenário do Senado Federal antes de seguir para sanção presidencial.