O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Roberto Luiz d'Ávila, disse hoje (21) que o órgão defende a "plena autonomia da mulher de levar uma gestação adiante". O conselho anunciou hoje que vai enviar ao Senado um documento de apoio ao direito de a mulher abortar até a 12ª semana de gravidez.
"O princípio da autonomia prevaleceu", reforçou, durante coletiva de imprensa. Segundo d'Ávila, a decisão, entretanto, não foi unânime – cerca de 20% dos 27 conselhos regionais se manifestaram contrários. A expectativa é que o documento chegue ao Congresso Nacional amanhã (22) ou na próxima segunda-feira (25).
Sobre a idade gestacional, ele explicou que, após o terceiro mês, os riscos para a gestante são maiores, já que o útero aumenta de tamanho e fica com as paredes mais finas, aumentando as chances de uma perfuração. Outro fator levado em consideração trata do sistema nervoso central do feto, que se forma, por completo, após as 12 primeiras semanas.
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"O aborto é proibido por lei. Somos uma autarquia e vamos continuar cumprindo a lei", disse. "O que me incomoda é a hipocrisia social. É fingir que nada está acontecendo", completou, ao destacar que o aborto é a quinta causa de mortalidade materna no Brasil, sobretudo entre mulheres negras e pobres.
Para d'Ávila, a decisão do conselho, embora "audaciosa", preserva a autonomia da mulher e também garante a segurança da realização do procedimento médico. Perguntado se a saúde pública brasileira teria condições de atender a todas mulheres que desejam abortar até 12ª semana, ele avaliou apenas que o país terá tempo para se adaptar à mudança.
"O Brasil é líder em transplantes, na prevenção e no tratamento da aids. Basta querer. É vontade política", destacou.