Um projeto de Lei apresentado pelo deputado Leonardo Paranhos (PSC) à Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (Alep) traz uma proposta polêmica: a instalação de câmeras de segurança nos leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) em todos os hospitais, públicos e privados, do Paraná. A proposta foi entregue à Alep no dia 5 de março e, até esta quarta-feira (20) estava com a Comissão de Direitos Humanos da casa.
A proposta é que todos os leitos tenham uma câmera, além de captação de áudio do que ocorre na UTI. O deputado explica que a intenção é ter melhores informações sobre o que ocorre nestes locais, para acompanhamento de procedimentos das equipes médicas.
Segundo o deputado, apesar de a proposta ter sido apresentada no momento em que o caso da investigação sobre a antecipação de mortes do Hospital Evangélico tomou repercussão nacional, este não foi o único motivo para a sugestão do PL. "Quando fizemos a CPI do SUS – em 2011 – vimos a necessidade do acompanhamento pela falta de informação destas equipes de plantão do que ocorre nos hospitais", explica.
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Oportunismo – o presidente em exercício do Sindicato dos Médicos do Paraná (Simepar) Murilo Rubens Shaefer diz que a proposta de Paranhos é "infeliz" e "oportunista", pois viola a privacidade dos pacientes de uma UTI. "Isso vai contra a privacidade. Pergunte a qualquer pessoa se ela gostaria de ser filmada nestes locais".
O médico critica a sugestão e diz que o documento apareceu em um momento que ainda é necessário esclarecer muito pontos sobre o caso do Hospital Evangélico. "Ele está se aproveitando do caso do hospital, um caso que ainda tem muitos pontos sem esclarecimento. Um hospital não é uma instituição pública para ser inspecionada sempre, desta maneira". O médico diz que "deveria haver um projeto para instalar câmeras nos gabinetes de deputados, vereadores e senadores" para que, segundo ele, a população soubesse o que acontece no local de trabalho dos parlamentares do país.
Sobre a falta de privacidade, Paranhos afirma que as imagens e o áudio feito ficariam sob sigilo e que apenas em casos de determinação judicial elas poderiam ser liberadas. A responsabilidade seria da equipe médica que coordena cada hospital e, na opinião do deputado, ajudaria a proteger os bons funcionários dos hospitais, caso situações como a do Evangélico se repetissem em outra UTI.