A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6849/13, que cria o Cartão Odontológico Preventivo para o controle dos cuidados dentários em estudantes do ensino fundamental.
A proposta, do deputado Dr. Jorge Silva (Pros-ES), determina que a elaboração, impressão e distribuição do documento nos postos de saúde e escolas da rede pública ficará sob responsabilidade do Ministério da Saúde.
Receba nossas notícias NO CELULAR
WHATSAPP: As regras de privacidade dos grupos são definidas pelo WhatsApp.
WhatsApp
Telegram
Ao entrar, seu número pode ser visto por outros integrantes do grupo.
Pelo texto, no cartão deverão constar os dados do aluno e o histórico da dentição para o registro do exame clínico, com o objetivo de obter dados estatísticos para acompanhamento e avaliação a cada dois anos.
Além disso, deverá ter um espaço para o controle de participação de pais e estudantes em aulas ou palestras sobre higienização bucal e a assinatura do agente de saúde do programa Saúde da Família ou da rede de saúde pública odontológica.
A proposta prevê ainda que as escolas públicas, por meio dos programas suplementares de assistência à saúde, deverão orientar pais e alunos no cumprimento da lei.
O deputado Dr. Jorge Silva acredita que a medida vai permitir ao poder público e às famílias a verificação dos exames clínicos dentários e as ações preventivas realizadas nas crianças. Para ele, "uma ação nacional preventiva, consistente, contínua e planejada para a saúde bucal dos brasileiros é demanda de todos nós".
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
