Boletim
Uma gestante que sofreu dano moral ao receber o diagnóstico positivo do HIV equivocadamente durante o pré-natal vai ser indenizada por dano moral. A sentença do juiz da Sexta Vara da Fazenda Pública do DF determinou a condenação do Distrito Federal no valor de R$ 20 mil pelos danos morais causados à gestante. As informações são da assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.
De acordo com informações do processo, a autora iniciou o pré-natal em 16 de fevereiro de 2001 na rede pública de saúde do DF. Entre os exames realizados, o de sangue deu positivo para o HIV, o que a obrigou a usar medicamentos apropriados para o caso. No entanto, dois meses depois, o exame de contraprova apresentou resultado negativo para a doença.
Ao decidir a causa, o juiz sustentou que está incontroverso nos autos que houve diagnóstico precipitado de soro positivo para o vírus HIV, o que ensejou a ingestão de medicamentos, sabidamente agressivos ao corpo humano, para evitar mal maior a gestação que já ultrapassava oito semanas.
Mais adiante, diz o julgador que apesar dos argumentos expedidos pelo Distrito Federal de que não haveria nexo causal, a conduta da administração foi a causa direta e imediata para o eventual dano sofrido pela autora, pois foi o resultado positivo para HIV obtido em hospital público que acarretou os fatos narrados na inicial. "Entre os casos que configuram o dano moral indenizável se encontra a integridade moral, em face de estar abalada pela agressão frontal à honra subjetiva, pela ofensa física causada pelos medicamentos que teve que tomar e a angústia experimentada", sustentou o juiz.
Por fim, diz o magistrado que não há a mínima prova de que houve fato exclusivo da vítima, fato de terceiro ou caso fortuito e força maior, a fim de elidir a responsabilidade do DF. "O único causador do dano foi o resultado errôneo ocorrido dentro das dependências da rede pública de saúde do DF", assegurou o julgador. A ação foi julgada à luz da Constituição Federal que em seu art. 37 trata da responsabilidade civil objetiva da Administração Pública.
A decisão é de primeira instância, e cabe recurso.