A presidente da República Dilma Rousseff vetou o dispositivo da Lei do Mais Médicos que proibia a atuação dos profissionais intercambistas fora do programa e condicionava a permanência no projeto, após a primeira etapa de três anos, ao ingresso em carreira médica específica.
O deputado Mandetta (DEM-MS) disse que o governo rompeu um acordo feito no Plenário da Câmara dos Deputados. "O relator e o governo fizeram um acordo para que, ao final de três anos, todos os médicos que estão no Mais Médicos estivessem com os seus exames revalidados e integrando a carreira de Estado." Segundo Mandetta, o governo teria se comprometido a fazer um concurso para efetivar esses profissionais.
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"As emendas de Plenário foram negociações sem a garantia de que seriam mantidas no projeto", argumentou o deputado Dr. Rosinha (PT-PR). "Hoje eu tenho que ler o projeto do Mais Médicos não só como um projeto temporário, mas algo que reestrutura o sistema de formação do médico no País e reestrutura o Sistema Único de Saúde [SUS]", defendeu.
Na justificativa do veto, a presidente Dilma afirma que a carreira médica citada no dispositivo vetado não existe hoje. Além disso, também não existiria a possibilidade de estrangeiros assumirem funções públicas de maneira permanente.
O governo ainda argumenta que seria incompatível com as necessidades do serviço público proibir a atuação dos intercambistas fora do âmbito do Mais Médicos. O texto sancionado garante, porém, a revalidação do diploma obtido no exterior após a primeira etapa.
