O secretário estadual da Saúde, Michele Caputo Neto, e a secretária estadual da Administração e da Previdência, Dinorah Botto Portugal Nogara, anunciaram nesta terça-feira (25), em reunião com o Sindicato dos Trabalhadores da Saúde Pública do Estado do Paraná (SindSaúde), que o Governo do Estado encaminhou para a Assembleia Legislativa o projeto de Lei que transforma o vale-transporte em auxílio-transporte. Se aprovada, a lei determinará o pagamento do benefício em folha.
Os secretários também anunciaram que a Secretaria da Administração vai aceitar declaração de comparecimento como justificativa de ausência do servidor ao trabalho em razão de consultas médicas, odontológicas e serviços de diagnóstico. O ofício circular foi assinado nesta terça-feira (25) pelos secretários e passa a valer a partir desta data.
"Temos mantido um canal permanente de diálogo com os servidores e garantido conquistas ao quadro próprio da saúde", disse Caputo Neto. Ele destacou que desde o início de 2011 as reuniões com o sindicato têm agenda pré-definida e todos os pontos reivindicados pela categoria têm sido analisados pelo Governo do Estado.
A definição do quadro próprio dos servidores foi objeto de estudo de uma comissão formada pelas secretarias da Saúde e da Administração, Conselho Estadual de Saúde e SindSaúde. A proposta está em estudo de viabilidade para implantação.
"Qualquer mudança que implique novos custos ao erário público esbarra na Lei de Responsabilidade Fiscal e depende do crescimento da receita do Estado. A redução da jornada para 30 horas semanais é um desses pontos", destacou a secretário a Dinorah Nogara.
AVANÇOS – Desde 2011, foram nomeados 1.351 novos servidores para recompor a força de trabalho dos hospitais, sede e regionais de saúde. A partir de 2012, mais de 3 mil servidores tiveram suas promoções e progressões de carreira implantadas, garantindo o recebimento de valores retroativos a 2003, 2010 e 2011, quando houve a adequação da situação funcional de cada servidor, mas não o impacto efetivo nas remunerações. Atualmente, o Grupo de Recursos Humanos da Secretaria da Saúde encaminha mensalmente pedidos de promoção e progressão para serem implantados pela Secretaria da Administração e da Previdência. Além disso, a gratificação de atividade em saúde, que estava com os valores congelados por cinco anos, foi reajustada em 14,89%.
