Saiba os casos
O Juiz de Direito da 10ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, Luciano Carrasco Falavinha Souza, condenou o Hospital Milton Muricy, a Organização Clinihauer Ltda. e um médico a indenizarem um paciente que sofreu queimaduras na perna durante uma intervenção cirúrgica.
A indenização por danos morais é de R$ 45 mil. Em abril de 2007, um paciente de 9 anos foi submetido a uma cirurgia para extração de adenoides. Durante o procedimento, a criança sofreu uma queimadura de terceiro grau na coxa esquerda, tendo que ser submetido posteriormente a cirurgia plástica.
A vítima ajuizou uma ação de indenização por danos morais, sustentando que teria havido negligência ou imperícia médica durante a cirurgia e que a responsabilidade pelo dano deveria ser atribuída, solidariamente, ao hospital, ao médico e à administradora do plano de saúde.
O juiz Luciano Carrasco Falavinha Souza, baseado em laudo pericial e em depoimentos de testemunhas (instrumentadora cirúrgica e enfermeira), entendeu ser evidente a responsabilidade civil do Hospital e da Clinihauer porque, "estando o paciente submetido a seus prepostos e se originado a lesão durante esta intercorrência, não se pode negar a imprudência no manejo do cautério [bisturi elétrico]". E asseverou o magistrado: "A utilização correta do aparelho impede qualquer lesão dessa natureza. Se o protocolo tivesse sido seguido à risca [...], a lesão não teria ocorrido. Posso afirmar com segurança que houve imprudência e até mesmo imperícia por parte do Hospital".
Quanto à responsabilidade do médico, ponderou o juiz: "Não é crível que profissional habilitado e, como afirmado na própria contestação, detentor de especialização e mestrado em cirurgia, doutorando na área em que atua, e, como dito na resposta, pleno conhecedor da técnica médica deste tipo de cirurgia, utilize aparelho desta natureza e não se acautele de todos os cuidados necessários para o manuseio deste".
A decisão cabe recurso de apelação para o Tribunal de Justiça.