Saiba os casos
A Justiça determinou ontem (28) que o estado e o município do Rio de Janeiro encaminhem os pacientes com dengue a hospitais conveniados com o Sistema Único de Saúde (SUS) e a hospitais e clínicas particulares, quando a demanda ultrapassar a capacidade de atendimento da rede pública.
A decisão foi tomada pela juíza Patrícia Cogliatti de Carvalho, que acolheu liminar interposta pela 1ª Promotoria de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania do Ministério Público Estadual (MPE). Segundo a liminar, nos casos em que o socorro for prestado pela rede privada, o pagamento deverá ser feito em até 20 dias, com base na tabela do SUS.
Segundo a promotora, o quadro de saúde na cidade é muito grave. "Diante do caos instalado hoje com esta epidemia, não é possível deixar essas pessoas morrendo à míngua, sem atendimento. O Ministério Público propôs essa ação para tentar diminuir um pouco as conseqüências da omissão dos gestores."
A Procuradoria Geral do Município informou, por meio da assessoria de comunicação, que não vai se pronunciar publicamente a respeito, pois o assunto ainda está em tramitação na Justiça. A Procuradoria Geral do Estado informou, também por meio da assessoria, que já foi notificada oficialmente sobre a matéria e que cabe recurso.