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Problemas ortopédicos

Justiça determina atendimento a 203 pacientes graves em Londrina

Redação Bonde com MP-PR
16 jun 2014 às 12:34
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O Juízo da 1.ª Vara de Fazenda Pública de Londrina determinou que a Autarquia Municipal de Saúde da cidade realize a avaliação e os procedimentos médicos necessários em 203 pacientes que têm problemas ortopédicos classificados como graves. O prazo fixado pela Justiça é de 120 dias, sendo que o atendimento poderá ser realizado mediante credenciamento de médicos ou via convênios com outros hospitais, conforme a necessidade. Em caso de descumprimento da decisão, a multa diária está fixada em R$ 3 mil.

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A decisão foi proferida com base em ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça da Saúde Pública da comarca. O promotor de Justiça Paulo César Vieira Tavares sustenta, na ação inicial, que o Hospital Ortopédico de Londrina recusou a proposta do Gestor Municipal de Saúde para a prestação de serviços públicos na especialidade de ortopedia, deixando, assim, de prestar assistência na área de ortopedia aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), o que prejudicou várias pessoas que aguardam atendimento (consultas, tratamento e cirurgias). O promotor de Justiça destaca que os pacientes "encontram-se completamente desassistidos" e sem conduta médica estabelecida (conservadora ou cirúrgica), em razão da inércia do gestor municipal.

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"É que está em jogo, aqui, o direito fundamental de prestação do atendimento médico aos usuários do SUS, que lhes é garantido constitucionalmente (CF, arts. 6º e 196). A omissão da ré em admitir médicos com especialidade em ortopedia, com efeito, tem causado um verdadeiro caos nos demais hospitais desta cidade. Veja-se que, em que pese rompido o convênio com o Hospital Ortopédico há mais de um ano, o serviço até hoje continua suspenso", aponta o juiz Marcos José Vieira, em trecho da decisão.


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