Um homem, em Goiânia, ganhou na Justiça o direito de receber uma prótese peniana inflável de seu plano de saúde. O segurado, que sofre de impotência sexual, receberá a implantação, mesmo sem o tratamento estar previsto no contrato. A decisão é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.

Paciente crônico de hipertensão e diabetes, o segurado sofre, como sequela, de disfunção erétil. Segundo o processo, ele teria passado por várias terapias clínicas e medicamentosas, mas nenhuma surtiu efeito. A solução apresentada por seu médico foi a implantação da prótese. "O procedimento desejado é de grande relevância para surgimento e posterior manutenção da saúde física, mental e emocional do segurado, já que não se pode negar a importância de tal questão na vida de um homem, mormente casado, e em pleno vigor físico", afirmou o juiz na sentença.

Para o plano de saúde, a prótese tem finalidade estética, não é regulamentada pela Agência Nacional de Saúde nem listada em cláusula contratual de cobertura. Contudo, o relator do processo, o juiz substituto em segundo grau Wilson Safatle Faiad, considerou que "a saúde é um direito constitucionalmente previsto, devendo prevalecer sobre qualquer restrição contratual, sobretudo se o material cuja cobertura foi negada se mostra indispensável à melhora do quadro do paciente".

Leia mais:

Vítimas menores de 14 anos

Brasil registra mais de 11 mil partos resultantes de violência sexual, diz pesquisa

Alerta

Sesa reforça gratuidade dos serviços ofertados pelo SUS

Não disponíveis

Nísia Trindade descumpre promessa de disponibilizar medicamentos de câncer de mama no SUS

Segundo pesquisadores

Estudo mostra correlação entre perda de músculo e maior risco de demência

Na decisão, Faiad levou em consideração a Constituição Federal, que prevê a saúde como um direito do cidadão. O juiz afirmou ainda que sobre a relação entre segurado e plano incide o Código de Defesa do Consumidor. "A cláusula abusiva de restrição configura-se, visivelmente, abusiva, pois coloca o segurado em desvantagem, o que é proibido (artigo 51, inciso 1º, 4º e § 1º), violando os princípios do equilíbrio contratual ou boa-fé objetiva", disse Faiad.