Agora é lei: quem vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar bebida alcoólica para adolescentes ou crianças poderá ser preso por até quatro anos. O estabelecimento comercial que descumprir a lei poderá ser interditado até o pagamento de multa que varia de três a dez mil reais.
A coordenadora geral de doenças e agravos não transmissíveis e promoção da saúde do Ministério da Saúde, Marta da Silva, explica que a nova lei fortalece o trabalho de prevenção realizado pelo Ministério da Saúde: "As ações de promoção da saúde são abrangentes.
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Então, mais do que fazer campanha pra não beber, evitar a venda de bebida alcoólica para criança e adolescente ou uma orientação para os pais do cuidado que eles têm que ter para que os adolescentes não bebam; também existe um trabalho para que tenha uma lei que de fato penalize quem está vendendo essas bebidas.
Então, a lei vem reforçar o trabalho que nós estamos fazendo na área de prevenção, na área de promoção da saúde e na área de direitos humanos de crianças e adolescentes."
O proprietário de um bar no Distrito Federal, Luiz Henrique, conta que já cumpre a lei desde a abertura do estabelecimento: "O bar é situado entre duas escolas. Geralmente, aparecem alguns menores querendo comprar, geralmente, eles vêm até de uniforme e em todas as situações eu nego, peço carteira de identidade porque realmente não é legal você vender bebidas pra menores.
Já possuo o cartaz que alerta sobre a proibição da venda pra menores e eu acho que com a frequência que tem aqui de menores pedindo e eles vendo a proibição aqui até mesmo pararam de tentarem comprar e eu pretendo ser rigoroso."
A coordenadora de doenças e agravos não transmissíveis do Ministério da Saúde, Marta da Silva, alerta sobre os problemas de saúde em crianças e adolescentes causados pelo consumo de bebida alcoólica. "Gastrite, a pancreatite, a cirrose, cânceres, agravamento de estados de comorbidades como de depressão.
O adolescente que esteja sobre efeito de bebida alcoólica pode ficar mais agressivo, temos também uma associação com outros acidentes, então a gente tem quedas de altura, por exemplo, de janelas de apartamento, afogamentos em piscinas, mas também acidentes de trânsito e também outros comportamentos de risco como relação sexual desprotegida."
A nova lei que criminaliza a venda de bebida alcoólica para crianças e adolescentes pode ser estendida também a outros produtos que possam causar dependência física ou psicológica.
